União tem R$ 1,3 milhão para Estado usar em presídios
O governo federal tem disponíveis R$ 1,3 milhão para serem utilizados no sistema penitenciário estadual de Mato Grosso do Sul.
O recurso já está garantido, mas para chegar aos cofres do Estado, a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) precisa encaminhar para o Ministério da Justiça, até o dia 5 de abril, projetos para utilização do montante.
Segundo o Ministério da Justiça, para o Estado devem ser encaminhados: R$ 436.405,11 mil para aparelhamento e reaparelhamento; R$ 349.124.42 para informática; R$ 283.663.12 para reintegração e R$ 283.663 para capacitação. O montante é o sétimo maior do País e corresponde a 4,36% do total, de R$ 31 milhões.
Os recursos foram calculados de acordo com o índice penitenciário de cada Estado. A proporção aritmética é obtida através de critérios quantitativos e qualitativos.
Os critérios tomam por base, por exemplo, o número de presos por 100 mil habitantes, a taxa de crescimento da população carcerária nos últimos 12 meses, a dimensão territorial e a quantidades de servidores.
Outro montante - ainda não divulgado - será destinado à construção, ampliação ou reforma de estabelecimentos penais, além de sua integração ao InfoPen ( Sistema de Informações Penitenciárias ).
O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) quer incentivar, ainda, o fomento às medidas alternativas, pesquisa, produção e difusão de dados do setor, além da implantação de ouvidorias.
