Votação sobre fim de comarcas é suspensa

Foi suspensa na tarde desta quarta-feira (19) a votação da proposta de desativação das comarcas de Angélica, Deodápolis e Dois Irmãos do Buriti. A solicitação para que ela não acontecesse foi da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e de prefeitos de seis municípios sul-mato-grossenses, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MS).

O TJ/MS anunciou prazo de mais 15 dias para análise de novas propostas que visam impedir o fechamento das comarcas.

“Isso demonstra que o TJ/MS possa se solidarizar com a causa de mais de 100 mil jurisdicionados que certamente serão prejudicados com o fechamento não só das comarcas de Angélica, Deodápolis e Dois Irmãos do Buriti, mas de Batayporã, Itaporã e Anastácio. Não podemos permitir esse retrocesso”, disse o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.

Pela manhã, o pedido de manutenção das comarcas foi reforçado pelos prefeitos e pela OAB/MS em reunião realizada com parlamentares na Assembleia Legislativa e com o juiz Odemilson Castro Fassa, que representou o presidente do TJ/MS, Joenildo Chaves. Às 15 horas, os prefeitos foram até a sede da OAB/MS para debater o assunto.

“O acesso à Justiça é um dos pilares da cidadania. Não podemos permitir que a população tenha esse direito de acesso negado. Discordamos da alegação do TJ/MS que aponta que os recursos do duodécimo são insuficientes e que as comarcas não dão lucro. A justiça não visa o lucro”, afirmou o presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo, que é prefeito de Anastácio. Douglas explica que com o fechamento de Anastácio e Dois Irmãos, a Comarca de Aquidauana irá somar mais de 13 mil processos. “Vai gerar um verdadeiro colapso”, comenta.

Na OAB/MS, o encontro contou ainda com a presença dos prefeitos de Angélica, Luiz Antonio Milhorança; de Deodápolis, Maria Viana; de Itaporã, Wallas Milfont e Batayporã, Alberto Luiz Saovesso.