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31/10/2017 06:28

PLC28, projeto que transforma Uber e táxi

Mário Sérgio Lorenzetto
PLC28, projeto que transforma Uber e táxi

O Uber revolucionou as relações empregatícias no mundo. O Brasil quer permanecer no obsoletismo do poder dos prefeitos. O Congresso votará o PLC28/2017 que transforma o motorista Uber em um taxista, um apadrinhado do prefeito da cidade.
Em todas as cidades de médio ou de grande porte as concessões dos táxis pertencem única e exclusivamente aos prefeitos. Máfias se formaram para obter tais concessões. Em nome de uma fiscalização dos táxis, que não existe, cobram taxas daqueles que recebem essas permissões para serem donos de frotas de táxis. Um monopólio anti-povo. A malandragem é bem organizada, os proprietários das frotas determinam quando e quantos taxis podem ser colocados em circulação. O Uber acabou com essa esperteza dos prefeitos e dos donos de frotas de táxis. O Congresso votará dizendo se a pilantragem continua ou cessa de vez. Até o momento, quase 200.000 cidadãos votaram em favor do Uber, apenas 42.000 optaram pela manutenção das regras dos táxis.

PLC28, projeto que transforma Uber e táxi

As verdades sobre a festa das multas de trânsito que circulam no WhatsApp.

É verdade que as multas de transito se tornaram uma das principais fontes de receita para os municípios. Via de regra, os prefeitos só conseguem aumentar suas arrecadações com essas famigeradas multas. A transformação foi brutal, de penalidade para coibir abusos no transito, virou fonte importante de receita para pagar salário do funcionalismo. Mas se os prefeitos - auxiliados pelo Congresso e União - transformam fantasmas em recursos, exageram nos perigos do trânsito, alguns mal intencionados também criam mentiras no WhatsApp , aumentando os valores da multas e as penalidades. Essa onda de boatos - antiga - voltou com toda força neste final de mês.


1. Película escurecida foi proibida - FALSO.
Nada mudou nesse quesito. O para-brisa incolor deve manter, no mínimo 75% de transparência. O para-brisa colorido deve ter 70% de transparência. Não saia correndo para tirar a película atual.

2. Farol ou lanterna queimada dá multa - VERDADE ANTIGA.
Dirigir veículo com sistema de iluminação avariado dá multa há muito tempo. É infração média, dá 4 pontos e custa R$130,16.

3. Pneu careca dá multa - VERDADE ANTIGA E DIFÍCIL.
O Código de Trânsito não fala em pneu careca. Diz que não podemos trafegar com carro em "mau estado de conservação". Difícil de um guarda aferir por falta de objetividade. A multa é grave, dá 5 pontos e custa R$195,23.

4. Limpador de vidro dá multa. VERDADE.
Dirigir em dia de chuva sem acionar o limpador de vidro dá multa grave, são 5 pontos e R$130,16.

5. Carro em estado ruim dá multa de R$1.340,89.
É o mesmo caso do "pneu careca". Difícil do guarda aferir. Multa grave, dá 5 pontos e custa R$195,23.

6. É proibido fumar dirigindo - FALSO.
É proibido dirigir só com uma mão no volante ou com o braço de fora. Não há lei sobre fumar.

7. Não parar para pedestre na faixa dá multa. VERDADE.
A infração é gravíssima são 7 pontos e custa R$293,47.

8. Falar ao telefone dá multa. VERDADE.
Falar e teclar no celular é considerada infração média, são 4 pontos e custa R$293,47.

9. CNH vencida é cancelada. FALSO.
A CNH vencida continuará vencida e não é cancelada. Você pode circular com uma CNH vencida por 30 dias. A carteira é renovada sem os cursos iniciais para motorista principiante. Não existe multa para renovação de carteira. Na data correta ou fora dela, existem taxas referentes a exame médico, emissão e envio pelo Correios (se for solicitado).

10. O WhatsApp não diz, mas começou a valer multa para quem trafegar em estradas sem ligar o farol. A multa é de R$85. Uma malandragem para exercitar nossa memória na marra. Ninguém se nega a ligar o farol na estrada, basta lembrar. Os governos não colocam placas nas entradas e saídas das cidades nos lembrando dessa benfazeja obrigação. Querem arrecadar e não melhorar o transito.

11. Suspensão mínima da CNH passa a ser 6 meses.

PLC28, projeto que transforma Uber e táxi

Os motociclistas são "usuários vulneráveis".

O Brasil conta com mais de 13 milhões de motociclistas. Um avanço de 170% em dez anos. Todavia, morrem mais de 12 mil motociclistas por ano no país. Uma realidade constatada por um dado demolidor: o risco de falecer em acidente de moto é 17 vezes maior que em um automóvel. A ONU cataloga os motociclistas como "usuários vulneráveis". Essa é uma condição básica no momento de desenvolver políticas que garantam um avanço significativo na proteção dos motociclistas.
A motocicleta pode e deve jogar um papel fundamental na estratégia de mobilidade das grandes e médias cidades. Esse é um dos motivos que as prefeituras devem velar pela segurança de seus usuários. Devem montar um plano estratégico de segurança viária para motos e desenvolver leis de usuários vulneráveis. Também devem incrementar e organizar as zonas de estacionamento nas vias públicas destinadas às motos, com critérios objetivos que garantam uma proporção de superfície disponível equivalente à quota de motos existente em cada município. Mas há um cuidado que é fundamental: a formação de motociclistas não pode ser relegada a uma estante da burocracia do Detran e das Agetrans. Alguns países europeus também estão introduzindo no currículo escolar os estudos sobre a segurança nas vias públicas, um modelo que vem trazendo bons resultados na diminuição de acidentes.



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