Prioridade? Saiba quais as pautas nacionais relevantes para a Segurança Pública
Ano eleitoral e muita gente ainda não sabe que a segurança pública não se resume apenas à compra de viaturas e à inclusão de pessoal, como alguns gestores estaduais procuram fazer crer. Tampouco podemos empobrecer o debate do tema, restringindo-o apenas a questões como a letalidade policial e a utilização de câmeras corporais pelos policiais.
O debate precisa ser amplo, em um momento tão decisivo para a sociedade brasileira, por isso, é de bom alvitre destacar os principais pontos para transformação e avanços dessa área. Um pensamento que compartilho de forma estratégica e estruturada, sobre fatores que impactam diretamente a Segurança Pública.
Na minha visão, bem como de muitos especialistas, as principais pautas são as seguintes:
- Criação do Ministério da Segurança Pública;
- Fixação de um percentual constitucional destinado à Segurança Pública, semelhante ao existente para a educação e a saúde;
- Criação de Centros de Cooperação Policial Internacional em regiões fronteiriças;
- Efetivação do Tratado da Rota Bioceânica;
- Melhoria da rede de proteção das mulheres, das crianças e dos adolescentes;
- Aprovação de legislação mais severa, como, por exemplo, a que possibilite a tipificação do domínio de cidades e territórios por organizações criminosas como crime específico; o endurecimento das regras para a internação de adolescentes que praticam atos infracionais graves; a conversão obrigatória da prisão em flagrante em prisão preventiva, nas audiências de custódia, nos casos de crimes hediondos, roubo e associação criminosa, entre outras medidas;
- Estruturação e fortalecimento dos órgãos federais, como a PF, a PRF e a Receita Federal, bem como o incentivo à cultura do reconhecimento dos servidores que atuam, principalmente, nas regiões de fronteira, por meio de mecanismos como o adicional de fronteira, critérios diferenciados de contagem de tempo de serviço e outras compensações compatíveis com a elevada periculosidade dessas atividades;
- Assegurar o pleno funcionamento de sistemas como o SISFRON (Sistema Nacional Integrado de Monitoramento de Fronteiras);
- Aprovação das leis orgânicas nacionais da PF, da PRF e da Polícia Penal;
- Incentivo à criação de Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância;
- Estímulo à realização de parcerias público-privadas que contribuam para a melhoria da segurança pública, a exemplo do posto policial instalado no Shopping Campo Grande.
Agora, entretanto, fica uma pergunta. Quantos destes assuntos você ouviu algum político abordar nas suas plataformas de campanha? Por que, apesar da importância da Segurança Pública, os Governos, autoridades da política e a própria sociedade, ainda enxergam o tema em caráter tão simplista? Vale a pena refletir!
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