Paciente em estado grave aguarda vaga em hospital mesmo após decisão judicial

Mesmo com uma decisão judicial determinando a transferência em até 24 horas, o auxiliar de serviços gerais Wellington da Silva Quintino, de 41 anos, continua internado na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Leblon, em Campo Grande. A família afirma que o prazo estabelecido pela Justiça terminou na quarta-feira (22), mas, até a publicação desta reportagem, ele ainda aguardava um leito hospitalar.

A irmã dele, Jaqueline Silva, procurou a reportagem para denunciar a situação. Segundo ela, Wellington deu entrada na unidade no domingo (19), por volta das 12h30, após sofrer um desmaio. "Ele caiu, bateu o rosto no chão, cortou o supercílio e precisou levar três pontos. A partir daí, os médicos começaram a investigar o motivo do desmaio", relata.

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Durante os exames, a equipe médica identificou aumento do coração, insuficiência respiratória e sequelas pulmonares. Conforme Jaqueline, o irmão depende de oxigênio para manter a saturação. "Quando retiram o oxigênio, a saturação dele cai para cerca de 77%. O médico explicou que ele corre risco de uma parada respiratória e pode morrer", afirma.

Diante da gravidade do quadro, a família procurou a Defensoria Pública, que ingressou com uma ação judicial. Na segunda-feira (20), a 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde concedeu tutela de urgência e determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande providenciassem, no prazo máximo de 24 horas, a transferência do paciente para uma unidade hospitalar pública adequada ou, caso não houvesse vaga, disponibilizassem um leito na rede privada, às custas do poder público.

Na decisão, a juíza Liliana de Oliveira Monteiro destacou que Wellington está internado desde o dia 19 de julho em uma unidade de pronto atendimento, aguardando transferência, e classificou como preocupante a permanência de um paciente grave em local inadequado para o tratamento.

O documento também ressalta que o paciente foi classificado como Prioridade 1, considerada situação de risco iminente de morte, e afirma que a demora pode comprometer o direito fundamental à vida e à saúde.

De acordo com os documentos aos quais o Campo Grande News teve acesso, o Estado e o Município receberam as intimações na terça-feira (21). Conforme certidões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Central de Vagas do Estado recebeu a intimação às 15h44, enquanto a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) recebeu a intimação às 10h45 do mesmo dia.

Apesar disso, segundo Jaqueline, o irmão continua internado na UPA. "De ontem para hoje, o estado de saúde dele piorou. Eu sei que a equipe da UPA está fazendo tudo o que pode, mas ele precisa ser transferido para um hospital. Tenho um boletim médico informando que ele está classificado como 'vaga 1', ou seja, com risco iminente de morte."

Ela afirma que a família possui toda a documentação do processo. "A Defensoria confirmou que a ordem já foi judicializada e está no sistema, mas a transferência ainda não aconteceu. Nem sequer informaram para qual hospital ele será encaminhado. Eu só preciso que consigam uma vaga, não importa em qual hospital."

Após o vencimento do prazo determinado pela Justiça, a Defensoria Pública informou que já adotou novas medidas para cobrar o cumprimento da decisão. "Já houve decisão do juiz e a intimação dos entes públicos, município e Estado. Como agora já houve o decurso do prazo de 24 horas, está sendo protocolado o pedido de cumprimento da decisão", informou a defensora à família.

Temendo um agravamento do quadro clínico, Jaqueline diz viver momentos de angústia. "Voltei a procurar a Defensoria porque a decisão não foi cumprida. Meu medo é que esperem acontecer o pior para só então aparecer uma vaga. Tudo o que eu quero é que a determinação da Justiça seja cumprida e que meu irmão receba o atendimento de que precisa".

Em nota, a Sesau informou que, em cumprimento à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e ao princípio constitucional da inviolabilidade da intimidade e da vida privada, não fornece informações individualizadas sobre pacientes à imprensa ou a terceiros, ainda que de forma indireta. A pasta acrescentou que os dados são repassados exclusivamente ao próprio paciente ou ao responsável legal, por meios seguros e dentro dos critérios previstos na legislação.

A reportagem também entrou em contato com a SES (Secretaria de Estado de Saúde) para questionar o motivo do descumprimento da decisão judicial e a previsão para a transferência, porém sem retorno até o momento da publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.