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Campo Grande, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018

10/10/2014 12:48

Aberto agendamento de processos para Semana da Conciliação do TJ

Liana Feitosa

Interessados em participar da Semana da Conciliação 2014 já podem se cadastrar via internet pelo site http://www.tjms.jus.br/conciliacao/agendamento.php. O link permite que seja feito agendamento online de audiências para a semana de 24 a 28 de novembro.

As conciliações podem ser eficazes na solução de vários tipos de conflitos. Pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio estão entre os assuntos passíveis de conciliação.

Com a iniciativa, operadores do Direito e a sociedade em geral podem desenvolver a conscientização e a cultura conciliatória como um mecanismo eficiente para a solução de problemas de ordem judicial.

O mecanismo só não pode ser utilizado em casos que envolvem crimes contra a vida, como homicídios, por exemplo, assim como em situações previstas na Lei Maria da Penha, como casos de denúncia de agressões entre marido e mulher.

Cadastro - Para se cadastrar no agendamento online, basta preencher os campos com o número do processo, o CPF da parte e um e-mail e aguardar a manifestação do cartório. O recurso é válido apenas para processos em 1ª instância.

Todas as comarcas e varas do Estado de Mato Grosso do Sul estão envolvidas na semana e os acordos firmados têm validade jurídica. Por isso, caso uma das partes não cumpra o combinado, a ação pode ser levada novamente à justiça.

Mobilização – Segundo o Tribunal de Justiça, as ações da iniciativa, neste ano, deverão mobilizar magistrados e servidores na solução de demandas judiciais de massa, que envolvem os maiores litigantes da justiça, como instituições bancárias, de telefonia e órgãos públicos, além de processos relacionados ao Direito de Família.

Desde que foi criada, em 2006, a Semana Nacional da Conciliação já realizou 2 milhões de audiências e alcançou cerca de R$ 6 bilhões em valores homologados.

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