André renova incentivo a 18 setores e "castiga" usinas
O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), renovou por quatro anos os incentivos fiscais a 18 setores da economia, mas castigou as usinas de álcool e açúcar. Segundo ele, caminhões carregados com cana acima do limite de peso têm destruído estradas e pontes em Mato Grosso do Sul.
"Além de não ter Fundersul, que a lei disse que deveria ter, estão colocando em cima do caminhão peso acima de 90 mil quilos. E isso faz com que ocorram os estragos", reclamou.
Os decretos assinados nesta manhã, no auditório da Governadoria, beneficiam as indústrias de cerâmica, de erva-mate, laticínios, óleo de soja e de embarcações fluviais, além de produtos que compõem a cesta básica (arroz, banha de porco, feijão, café, peixe, sal, mel, farinha de trigo e medicamentos), GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) e Gás Natural, entre outros.
As empresas de difusão sonora também tiveram os benefícios prorrogados, assim como as doações feitas a entidades beneficentes, que continuarão tendo isenção de ICMS até o dia 31 de dezembro de 2013.
Outro decreto assinado por Puccinelli prorroga o benefício fiscal relativo ao fornecimento de energia elétrica para consumo residencial.
A prorrogação atinge ainda as saídas de água natural canalizada destinada ao consumo residencial e de estabelecimentos como asilos, creches, instituições de caridade, hospitais e maternidades.
As operações internas com eqüinos e muares, as saídas internas de gás liquefeito de petróleo e as transações com aparelhos, máquinas, móveis, veículos e vestuários usados, também tiveram incentivo estendido.
Para o presidente do Siams (Sindicato das Indústrias da Alimentação de Mato Grosso do Sul), Cláudio George Mendonça, que representou o presidente da Fiems na cerimônia de assinatura dos decretos, o ato do governador dá uma garantia para a continuidade de produção dos produtos beneficiados com a medida e que os empresários possam continuar investindo no Estado.
"A prorrogação por mais quatro anos do crédito presumido de ICMS veio em boa hora, mas também temos de manter em aberto a discussão sobre outros benefícios para os segmentos do leite e do peixe, por exemplo. Esses segmentos precisam ter os benefícios equiparados com os de outros Estados para que possam aumentar a produção",alertou.
Na avaliação do presidente do Silems (Sindicato das Indústrias de Laticínios de Mato Grosso do Sul), Edgar Rodrigues Pereira, foi positiva a prorrogação dos decretos, principalmente pela possibilidade aberta pelo governo de conversar com o setor para equiparar os benefícios fiscais do Estado com os de outras unidades da federação.
"O Estado tem cerca de 100 indústrias com 55% de ociosidade média e a situação do leite vem sendo discutida exaustivamente. Temos uma situação delicada, pois em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná a alíquota é zero para o leite e por aqui não temos o mesmo benefício", explicou, prevendo que até o próximo ano o governador deve atender o pleito das indústrias de laticínio.
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