Após receber mais de 90 ligações de cobrança, cliente é indenizada em R$ 2.500
Ação movida pela Defensoria Pública da Capital contra banco pediu ressarcimento à consumidora por danos morais
Uma consumidora que recebeu mais de 90 ligações de cobrança em menos de um mês do Banco Itaucard, foi indenizada no valor de R$ 2.500 por danos morais. A ação de indenização foi pedida pela defensora pública Renata Gomes Bernardes Leal, da 9ª Defensoria Pública de Promoção e Defesa do Consumidor e demais Matérias Cíveis Residuais de Campo Grande.
De acordo com a petição inicial, a assistida era cliente do banco, por meio de um cartão de crédito e em razão de dificuldades financeiras passou a pagar somente o mínimo do cartão. Posteriormente, ela pactuou um acordo para parcelamento do débito, contudo, novamente em razão de dificuldades financeiras não pode cumprir com o acordado.
A consumidora relata que tentou diversas vezes negociar o débito com o banco, mas, sem obter êxito. O problema é que desde que parou de pagar o acordo, tem recebido cobranças telefônicas diárias e até nos finais de semana, em número absurdo.
O excesso de ligações de cobrança foi tão grande que a assistida passou a anotar o número de vezes que precisou interromper suas atividades para atender o telefone, sendo 10 em apenas um dia e cerca de 90 em menos de um mês.
Conforme a defensora pública, a situação evidenciada é passível de reparação por dano moral, pois a assistida sofreu aborrecimento, frustação e constrangimento em virtude da exposição a excessivas e vexatórias cobranças, o que é vedado pelo artigo 42, do Código de Defesa do Consumidor.
“Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça", detalhou a defensora pública, ao citar o artigo mencionado na ação.
O judiciário deferiu o pedido de danos morais e fixou indenização de R$ 2.500 em favor da assistida. O banco chegou a recorrer, porém, o recurso foi negado.
