Audiência na Capital vai discutir PEC da casa própria
A Câmara dos Deputados vai realizar no dia 22 uma audiência para discutir a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 285, que vincula receitas da União, estados e municípios ao investimento na casa própria. O encontro acontecerá na Assembléia Legislativa.
A proposta destina 2% dos recursos da União, 1% dos estados e 1% dos municípios para a construção de casas populares. De acordo com o deputado federal Waldemir Moka (PMDB), que integra a comissão especial que analisa a matéria, a expectativa é que a falta de habitação seja resolvida num prazo menor. "Se o Congresso conseguir aprovar essa medida dentro das condições atuais, certamente conseguiremos reduzir o déficit num prazo bem menor", prevê.
Caso os percentuais sejam mantidos como proposto na PEC, somente o governo federal deverá investir, obrigatoriamente, cerca de R$ 14 bilhões a mais por ano na construção de moradias populares. Já o Governo do Estado seria obrigado a aplicar em torno de R$ 50 milhões anuais. A esses valores vão se somar a parte da arrecadação de cada município.
O deputado diz que a comissão decidiu levar a discussão do tema para todo o País. Serão realizadas reuniões em cada uma das cinco regiões. Campo Grande foi escolhida para representar o Centro-Oeste. O debate foi acertado ontem por Moka e pelo secretário de Habitação do Estado, Carlos Marun, com o presidente da comissão, Renato Amary (PSDB-SP). Marun, que participou de audiência pública ontem na Câmara, diz que o momento é ideal para adotar medidas que visem reduzir a falta de moradias no País.
