Audiência nesta sexta-feira discute modernização do Código Comercial do país
Evento foi promovido em parceria entre a Assembleia Legislativa e o senador Pedro Chaves, que relata o projeto do Novo Código Comercial brasileiro
Será realizada às 8h desta sexta-feira (23), no plenário da Assembleia Legislativa, audiência pública para elaboração do Novo Código Comercial. A reunião foi proposta pelo deputado estadual Junior Mochi (MDB), presidente da Casa de Leis, e pelo senador Pedro Chaves (PRB), relator do projeto no Senado.
A reunião terá como tema “Novo Código Comercial e os seus Impactos para a Economia Vigente”, havendo a expectativa de atrair à Capital representantes da sociedade civil para discutir uma legislação considerada extremamente burocrática. Já confirmaram presença no evento o professor André Nicolau Heinemann Filho, da PUC-Campinas, que discutirá impactados da eventual promulgação da nova lei no sistema jurídico do país.
“Com a mudança, vamos diminuir a burocracia que o setor produtivo enfrenta. Abrir ou fechar um comércio será um procedimento para conclusão em, no máximo, três dias. Isso, além de outros avanços, deve ajudar o Brasil na geração de emprego e renda, no momento que o país na retoma do crescimento”, destacou Chaves.
“É o Código Comercial que regula as atividades empresariais no país. E o novo Código Comercial, uma vez que o nosso está defasado quanto às novas e modernas técnicas negociais, vem para contemplar essas novas modalidades e avançar em termos de legislação para poder melhorar a relação comercial existente no Brasil, adequando as legislações dos principais países do mundo”, sustentou Mochi.
A audiência é aberta ao público. A sede da Assembleia, o Palácio Guaicurus, fica na avenida Desembargador José Nunes da Cunha, no Parque dos Poderes.
