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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

07/11/2016 09:08

Auditores se reúnem com delegados da Receita para tentar pôr fim a greve

Renata Volpe Haddad

Auditores Fiscais de Campo Grande, se reúnem nesta segunda-feira (7) às 10h, com os delegados da Receita Federal Edson Ishikawa e Romildo Idalgo, para entregar documento em ato contra as emendas do projeto de lei 5864/16 que alteram a carreira e prejudicam a autonomia de fiscalização.

De acordo com o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), as reuniões acontecem em todo país e o objetivo é pressionar o Congresso a não aprovar as emendas do projeto, apresentado pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB).

Em Campo Grande, os auditores se reúnem com os delegados para que eles se manifestem contra o projeto no Congresso Nacional e também, para que toda a administração da Receita se manifeste para impedir o relatório e não substitua o projeto de lei original. 

O texto original foi enviado pelo Governo Federal ao Congresso após longa negociação e acordo firmado com os Auditores Fiscais, reforçando garantias institucionais ao exercício das funções de fiscalização.

Porém, o substitutivo apresentado pelo deputado distorce o projeto original e prejudica a atuação das autoridades fiscais no combate à corrupção, a sonegação e a lavagem de dinheiro. Em 20 artigos do projeto, o relator colocou 170 emendas, segundo o sindicato. Se aprovado, o texto não precisa ir a plenário.

Além disso, o projeto ainda busca favorecer outros servidores da Receita Federal que pretendem alcançar a função dos Auditores Fiscais sem passar pelo concurso público. Entre as mudanças incluídas pelo relator está a que compartilha o reconhecimento da autoridade administrativa, tributária e aduaneira da União dos auditores fiscais com os analistas tributários.

Ainda conforme o sindicato, alguns chefes de sessão entregaram a chefia contra o projeto de lei e para pressionar a decisão do Congresso.

Paralisação - Em 27 de outubro, auditores decidiram manter a greve reivindicando melhoria salarial, com reajuste de 21,3%, além de substitutivo ao relatório do deputado Wellington Roberto sobre o PL 5864/2016, que dispõe sobre a carreira tributária aduaneira.

Cumprindo determinação da Justiça, apenas 30% do efetivo está trabalhando e as fiscalizações ocorrem apenas às segundas e terças-feiras, o que resulta em uma fila de no mínimo 100 caminhões, caminhoneiros revoltados e cargas paradas há mais de 45 dias. Em zonas primárias, como é o caso de Ponta Porã, Mundo Novo e Corumbá, regiões fronteiriças, os servidores continuam nos locais de trabalho mobilizados, mas liberam apenas cargas vulneráveis (perecíveis e animais).

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