Câmara aprova fim da “taxa das blusinhas”; texto vai ao Senado
MP permite zerar imposto de importação em compras de até US$ 50 e inclui isenção para medicamentos de doenças
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto segue agora para análise do Senado.
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Pela proposta, o Ministério da Fazenda poderá reduzir a alíquota a zero para remessas de até US$ 50. Nas compras acima desse valor e de até US$ 3 mil, o imposto poderá cair dos atuais 60% para até 30%.
A MP foi aprovada com mudanças feitas pela relatora na comissão mista, senadora Leila Barros (PDT-DF). Entre elas está a isenção do imposto para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas que não tenham similar produzido no Brasil.
O texto também autoriza o governo federal a estabelecer limites de quantidade e frequência para compras beneficiadas pela redução do imposto. Plataformas digitais e empresas de logística deverão adotar medidas contra fraudes, subfaturamento e divisão artificial de encomendas para escapar da tributação.
Outra mudança permite que produtos comprados em plataformas participantes do Programa Remessa Conforme sejam nacionalizados considerando a cotação do dólar vigente na data da compra.
A proposta ainda determina que o Ministério da Fazenda avalie os impactos econômicos da medida sobre emprego, renda, indústria, comércio, preços e arrecadação. A primeira análise deverá ser divulgada em três meses e, depois, a cada seis meses.
Entre os setores que deverão ser acompanhados estão vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em 2024, com cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A MP não altera o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado pelos estados sobre essas encomendas.
