Campo Grande aciona plano de emergência fiscal após gastar 99,94% da arrecadação
Dos R$ 6.307.756.963,08 arrecadados nos últimos 12 meses, R$ 6.303.744.755,75 foram usados
Campo Grande acendeu o alerta máximo, conforme revelam os dados do RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) do 5º bimestre de 2025 (janeiro a outubro). O documento, publicado em Diário Oficial, indica que as contas da Capital estão operando no limite e sem respiro, obrigando a administração a acionar formalmente um plano de emergência fiscal previsto na Constituição Federal.
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A Prefeitura de Campo Grande enfrenta uma grave crise fiscal, com gastos que consomem 99,94% da arrecadação municipal. Segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 5º bimestre de 2023, dos R$ 6,3 bilhões arrecadados, R$ 6,303 bilhões foram destinados apenas para manter a máquina pública. Diante do cenário crítico, a prefeita Adriane Lopes acionou um plano de emergência fiscal previsto na Constituição Federal. As medidas incluem suspensão de novas contratações, corte de gratificações e revisão de contratos, além de metas para redução de 25% no consumo de água, energia e combustíveis.
O principal indicador de risco no RREO é a relação entre as Despesas Correntes (gastos essenciais como salários e custeio) e as Receitas Correntes (arrecadação total). Dos R$ 6.307.756.963,08 arrecadados nos últimos 12 meses, R$ 6.303.744.755,75 foram usados. O resultado apurado é de 99,94%.
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Isso significa, na prática, que para cada R$ 100,00 que a prefeitura arrecada com impostos e transferências, R$ 99,94 são consumidos apenas para manter a máquina pública em funcionamento. A própria prefeitura define que houve certa "recuperação na arrecadação ponderando com uma retomada leve", mas que o cenário é "instável e, em virtude da situação epidemiológica e tratamento de síndromes respiratórias".
Por conta disso, "serão adotadas as medidas contidas no art. 167 da CF (Constituição Federal) de 1988, incluídas pela Emenda Constitucional n. 109, de 15 de março de 2021, com acompanhamento bimestral até a efetividade de alcance do limite". Neste caso, este dispositivo da CF é conhecido como "gatilho fiscal" ou "Plano de Emergência Financeira" e é acionado quando as despesas obrigatórias do ente se aproximam perigosamente do limite legal.
A Capital está em contenção de despesas desde março e em setembro deste ano, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), prorrogou o decreto de corte de gastos, que passou a valer até 31 de dezembro.
A norma estabelece medidas de equilíbrio fiscal, como a suspensão de novas contratações, do pagamento de gratificações e de diárias a servidores. Também está proibida a ampliação da carga horária de professores, salvo em casos de afastamento.
Além disso, o decreto determina a revisão de contratos com empresas e a redução no consumo de água, energia elétrica e combustíveis, fora a diminuição do número de impressões nos órgãos públicos, com a meta de cortar pelo menos 25% desses gastos. Segundo o texto, as regras podem sofrer alterações ou acréscimos ao longo do período.
Embora o RREO indique que a execução orçamentária até outubro registrou um superávit (arrecadou mais do que liquidou), o fato de o índice DC/RC (Despesas Correntes / Receitas Correntes) estar em 99,94% e o acionamento do Art. 167-A demonstram que a estabilidade é frágil e exige cortes imediatos para evitar um colapso financeiro futuro.
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