Prefeitura contrata especialista para modernizar as finanças

A Prefeitura de Campo Grande selecionou um escritório do Distrito Federal para auxiliar na modernização da gestão fiscal do município. A consultoria foi escolhida sem licitação, em favor do IFP (Instituto de Finanças Públicas Ltda).

Esse tipo de contratação direta tem previsão na Lei nº 14.133, quando se tratar de “assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias”. A reportagem apurou que o escritório tem sede em Sobradinho, foi criado em março deste ano e tem como sócia a auditora do Tesouro Nacional Selene Peres Peres Nunes, ex-secretária de Economia do Governo Caiado e também professora de finanças públicas e consultora.

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No perfil da técnica em uma rede social, ela publica diversos comentários sobre contas públicas, participação em congressos e entrevistas concedidas sobre reforma tributária e questões que afetam a gestão fiscal, como precatórios e capacidade de endividamento.

A publicação da homologação não traz os valores da remuneração do serviço de consultoria nem a duração do contrato. A informação também não está disponível ainda na página de contratos da transparência da prefeitura. A reportagem do Campo Grande News solicitou as informações à Administração Municipal, que serão adicionadas assim que encaminhadas.

A assessoria especializada vem em um período em que a Prefeitura segue estendendo refinanciamentos de tributos e taxas para aumentar os recursos dos cofres públicos. Também foram anunciados leilões de imóveis e cortes nos gastos. Ao enviar uma série de projetos à Câmara, a prefeita Adriane Lopes (PP) mencionou a necessidade de enxugar a máquina pública e alcançar uma condição fiscal mais favorável para poder ser considerada boa pagadora e, com isso, acessar financiamentos em melhores condições de juros.

O município tem o orçamento comprometido com a folha de pessoal e o custeio, restando poucos recursos disponíveis para investimentos — exatamente a área que espera avançar caso melhore a condição fiscal.

O episódio mais recente de dificuldade financeira envolveu o transporte coletivo. Parte da receita das passagens vem da chamada tarifa técnica, hoje em R$ 6,17, diferença paga pelos cofres municipais para não onerar o usuário, que desembolsa R$ 4,95. A Administração admitiu que havia atrasos e anunciou, na sexta-feira, que estava quitando R$ 2,3 milhões desde quarta-feira, restando ainda uma nota de R$ 1 milhão em aberto. Uma das justificativas para o atraso foi a interrupção dos repasses pelo Governo do Estado referentes ao passe livre dos estudantes do ensino médio, algo em torno de R$ 5 milhões.

Nas discussões sobre os atrasos, veio à tona a informação de que o município está com o “nome sujo” desde 7 de outubro, por pendência de R$ 117,7 milhões — condição que teria impedido o recebimento de repasses de convênios. Segundo explicações da secretária de Fazenda, Márcia Helena Hokama, trata-se de uma dívida construída entre 31 de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2020. Esse valor está em discussão na tentativa de retirar a restrição, segundo a titular da pasta.

Além disso, a situação da Prefeitura de Campo Grande está irregular desde 14 de junho no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), um banco de dados no qual estão registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas em débito com órgãos e entidades federais — condição que se pretende superar com as medidas de corte de gastos e aumento de receita, para possibilitar o acesso a novos recursos com juros menores e aval da União.