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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

31/08/2009 06:29

Canceladas inscrições estaduais de 490 contribuintes

Redação

O DOE (Diário Oficial do Estado) desta segunda-feira traz o cancelamento de inscrições estaduais de 490 contribuintes.

Por consequência, ficam cancelados os documentos fiscais não utilizados, em poder do contribuinte e não será permitida a utilização de crédito fiscal decorrente de operações ou prestações por estes contribuintes.

O destinatário de mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito fiscal com base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverá, no prazo de 15 dias comunicar, por escrito, à Agência Fazendária do seu domicílio, ou àquela que centraliza o seu movimento, os números das notas fiscais, seus valores e o emitente e anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado. Confira aqui a relação de inscrições canceladas.

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