Capital briga no Judiciário para receber R$ 170 milhões de ISS dos bancos
A Prefeitura de Campo Grande briga na Justiça para receber R$ 170 milhões do setor bancário, relativos ao não recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). De acordo com o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, todos os contribuintes já foram ajuizados, mas a situação deve demorar para ser resolvida.
O montante das dívidas tributárias dos bancos corresponde à quase totalidade do débito da administração municipal com as instituições financeiras públicas, de R$ 171,73 milhões.
“Algumas dívidas são de mais de dez anos”, informou o secretário, admitindo dificuldade de receber o valor total. Ele, entretanto, não soube estimar quanto corresponde à “dívida podre” (parcela que não será recebida). “Tem demorado muito tempo [para a decisão judicial]”, acrescentou.
A dívida ativa do município soma R$ 2,6 bilhões. Entre as ações da prefeitura para receber parte desse montante, está a parceria com a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul). Inicialmente, foram para protesto pessoas jurídicas com dívidas a partir de R$ 2,5 mil e pessoas físicas, com débito mínimo de R$ 10 mil.
Conforme o secretário, o dinheiro recebido dos inadimplentes será usado em despesas com custeio e para folha de pagamento. Somente com pessoal, a prefeitura desembolsa mensalmente R$ 107 milhões.
O total devido pelos bancos se aproxima do montante da dívida do município com as instituições financeiras. Segundo o Banco Central, no total, a Prefeitura de Campo Grande deve R$ 171,734 milhões.No entanto, a regularização dessas pendências não estão entre as prioridades da Capital. “Temos até 20 anos para pagar essas dívidas e as necessidades atuais são outras”, disse Pedrossian Neto.
