A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

12/08/2009 06:17

Carros adaptados de até R$ 70 mil terão isenção de ICMS

Redação

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira amplia a margem de isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para veículos zero quilômetro adaptados a portadores de necessidades especiais com preço sugerido de até R$ 70 mil (já incluindo os impostos).

Até então somente quem comprava veículos 0 km de até R$ 60 mil usufruía do benefício. A compra do veículo com isenção de ICMS nas saídas internas e interestaduais vale desde que as operações também estejam amparadas com isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

São considerados portadores de deficiências aqueles que têm comprometimento de suas funções motoras, sob forma de paraparesia, monoparesia, triparesia, hemiparesia, tetraparesia; paraplegia, monoplegia, triplegia, hemiplegia, amputação ou ausência de membro, membros com deformidade congênita ou adquirida e atrofia permanente.

Confaz aprova incentivos fiscais concedidos pelo Governo de MS
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou a convalidação de todos os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado em Mato G...
Consumidor terá 30 dias para contratar serviço de esgoto antes de ser multado
Será apresentado às 9h de segunda-feira (18) um termo de parceria entre o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato ...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions