A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018

19/09/2017 18:03

Com MP, obras de duplicação da BR-163 poderão ser concluídas em 2028

Medida Provisória foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União

Osvaldo Júnior
Obras na rodovia BR-163, sob responsabilidade da CCR (foto: Marcos Ermínio)Obras na rodovia BR-163, sob responsabilidade da CCR (foto: Marcos Ermínio)

A conclusão das obras de duplicação da BR-163, prevista para 2019, pode ser estendida para 2028. O alongamento do prazo é previsto na MP (Medida Provisória) 800/2017, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19) e que estabelece diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais.

A MP, que já havia sido anunciada na semana passada pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, amplia de cinco para até 14 anos o prazo para as concessionárias realizarem as obras previstas nos contratos de concessão.

Com isso, a CCR MSVia, responsável pela BR-163, pode aderir à MP e, assim, contar com mais 14 anos para terminar os trabalhos na rodovia. Em abril deste ano, a empresa solicitou revisão de contrato e suspendeu as obras na rodovia, alegando condições adversas da economia.Os trabalhos foram retomados há duas semanas.

A MP cria a chamada reprogramação do cronograma de investimentos para os contratos que prevejam “concentração de investimentos em seu período inicial”; fixa o prazo de um ano para que as concessionárias interessadas se candidatem à repactuação contratual e estabelece que a iniciativa [alongamento do prazo] estará condicionada “à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira do empreendimento até o final da vigência da concessão”.

O contrato da MSVia foi assinado em março de 2014 e integra a terceira etapa das concessões das rodovias federais. A concessão tem prazo de 30 anos e as obras de duplicação deveriam ser concluídas em cinco anos, ou seja, em 2019.

Em três anos, a CCR duplicou 138 quilômetros da BR-163, 16% da extensão total da rodovia (847,2 quilômetros). Apesar disso, a empresa alega que a duplicação está acima da meta para o período, de 129 quilômetros.

Concessionária – A CCR MSVia foi procurada e, em nota, ressaltou a importância da MP em cenário de retração econômica, mas não explicitou sua adesão. Lembrou, ainda, que é preciso aguardar a regulamentação específica da reprogramação dos investimentos.

Na nota, a concessionária também enfatiza ter investido R$ 1,9 milhão nas obras da BR-163 desde que assumiu a concessão em 2014, mesmo com as adversidades da economia.
Segue abaixo a nota na íntegra:

O Grupo CCR acredita que a publicação da Medida Provisória (MP) 800/2017, divulgada nesta terça-feira, dia 19 de setembro, no Diário Oficial da União, é importante, sendo o primeiro passo rumo à repactuação dos contratos de concessão de rodovias que foram fortemente afetados pela crise econômica. Cabe aguardar, porém, a regulamentação específica, por parte do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para confirmar a viabilidade da adesão à repactuação.

O cenário, todavia, ainda inspira atenção no que diz respeito à segurança jurídica desses contratos. Além da MP 800/2017, ainda pende de regulamentação a Lei 13.448/17, sancionada no último mês de junho, que visa permitir a relicitação dessas concessões. Esses dois mecanismos legais poderão permitir o equacionamento desse quadro, dentro das necessidades de cada concessionária e considerando a situação de tráfego das rodovias por elas administradas.

No caso da CCR MSVia (BR-163), não obstante o nível de dificuldades e de queda abrupta e significativa do volume de tráfego, devido à severa crise econômica pela qual passa o País, com três anos de PIB negativo, desde que o Grupo CCR assumiu a concessão, em abril de 2014, foram injetados recursos de R$ 1,9 bilhão, entre obras, serviços, equipamentos e impostos.

Até abril de 2017, já foram duplicados 138,5 quilômetros de rodovia, acima da obrigação contratual, que era de 129 quilômetros, além de 333 quilômetros de pavimento recuperados, gerando cerca de 4 mil empregos, diretos e indiretos. Portanto, a CCR MSVia está em dia com todas as suas obrigações contratuais e totalmente adimplente.

Em agosto deste ano, a concessionária retomou os investimentos em obras e, novamente, reafirmou seu compromisso com a prestação de serviço e com a disponibilidade em dialogar com o poder concedente para que todas as necessidades do contrato sejam equacionadas, sem prejuízo das decisões que poderão advir dos fatos mencionados acima.



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions