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Campo Grande, Domingo, 24 de Setembro de 2017

24/07/2017 15:26

Em fase de conclusão, MP aumenta para 2028 prazo para duplicação da BR-163

Medida atende CCR, que pediu revisão de contrato e suspendeu obras em abril

Osvaldo Júnior
Trecho duplicado da BR-163; conclusão de obras poderá ser alongado (Foto: Marcos Ermínio)Trecho duplicado da BR-163; conclusão de obras poderá ser alongado (Foto: Marcos Ermínio)

As obras de duplicação da BR-163, sob responsabilidade da CCR MSVia, que deveriam ser concluídas em 2019, poderão ser finalizadas em 2028. O alongamento do prazo é permitido em MP (Medida Provisória), que está em fase final de elaboração. Em abril deste ano, a empresa solicitou revisão de contrato e suspendeu as obras na rodovia, alegando condições adversas da economia.

O contrato da MSVia foi assinado em março de 2014 e integra a terceira etapa das concessões das rodovias federais. A concessão tem prazo de 30 anos e as obras de duplicação deveriam ser concluídas em cinco anos, ou seja, em 2019. Com 14 anos, previstos na MP, a duplicação poderia ser finalizada em 2028.

Em três anos, a CCR duplicou 138 quilômetros da BR-163, 16% da extensão total da rodovia (847,2 quilômetros). Apesar disso, a empresa alega que a duplicação está acima da meta para o período, de 129 quilômetros.

No dia 11 de abril deste ano, a CCR MSVia protocolou na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em Brasília, um pedido de revisão contratual. No texto apresentado, a empresa também informa a suspensão das obras de duplicação da BR-163/MS durante o período de revisão.

A CCR justificou o pedido de revisão e a suspensão das obras, alegando retração da economia combinada com prejuízos provocados pelo atraso na emissão da Licença Ambiental (resultando na liberação apenas parcial de trechos para as obras de duplicação).

MP – O maior prazo para encerramento das obras, possível com a MP, atende, assim, aos propósitos da CCR. No entanto, a medida também determina outras alterações. O contrato, hoje de 30 anos, poderá ser antecipado como forma de compensar a realização de investimentos em ritmo consideravelmente mais lento que o previsto, de acordo com matéria, publicado pelo Valor Econômico.

Ainda de acordo com a reportagem do Valor, a MP tem seis grupos como potenciais beneficiários: a CCR, Odebrecht, Invepar, Triunfo, MGO e Galvão Engenharia. “Só a MGO, um consórcio de nove empresas de pequeno e médio que opera a BR-050 em Minas Gerais e Goiás, está com o cronograma de obras em dia”, afirma o Valor.




Esse Brasil não é um pais serio.
Uma empresa ganha uma concessão exploratória, lucra milhões,alega prejuízo e na base da chantagem consegue estender em mais de uma década as obras do contrato.
Espero que o mesmo político excroto que propos essa safadeza se lembre de reduzir a tarifa visto que a atual é cobrada exatamente para bancar essas obras.
Um absurdo pra quem trafega por uma rodovia pedagiada pagar por isso e não tem obras e melhorias previstas.
Caminhamos para o mesmo caminhos dos famigerados pedágios no Paraná onde as empresas lucram bilhões e investem misérias em obras.
 
Paulo em 24/07/2017 16:02:50
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