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Campo Grande, Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018

17/08/2017 16:30

Com receita baixa, MS tem a terceira pior nota do País em situação fiscal

Em 2016, Estado aumentou montante da dívida e reduziu arrecadação

Osvaldo Júnior
Secretaria de Fazenda de MS; situação fiscal do Estado ainda é crítica (Foto: Divulgação)Secretaria de Fazenda de MS; situação fiscal do Estado ainda é crítica (Foto: Divulgação)

Mato Grosso do Sul terminou 2016 com situação fiscal no vermelho. A capacidade de pagamento do governo estadual recebeu nota C-, a terceira pior do País. Os dados fazem parte do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado nesta quinta-feira (17) pelo Tesouro Nacional.

As notas da chamada Capag (Capacidade de Pagamento) variam de A+ (situação fiscal excelente ) a D- (desequilíbrio fiscal), com intervalos de zero a cinco – quanto menor a pontuação, melhor a situação fiscal do Estado ou do município.

Ter notas C (de 3,0 a 3,5) ou C- (de 3,5 a 4,0), como é o caso de Mato Grosso do Sul, significa que a situação fiscal está muito fraca e o risco de crédito é muito alto. Na prática, isso quer dizer que o governo ou prefeitura terão dificuldades de realizar operação de crédito com aval do Tesouro Nacional.

Além de Mato Grosso do Sul, os estados de Goiás e São Paulo também terminaram 2016 com nota C-. Apresentaram situação fiscal ainda mais crítica Minas Gerais e Rio Grande do Sul (ambos com D+) e Rio de Janeiro (com D).

No cálculo da Capag, são considerados oito indicadores (há proposta de mudança de metodologia para reduzir a três): Endividamento, Serviço da Dívida na Receita Corrente Líquida, Resultado Primário Servindo a Dívida, Despesa com Pessoal e Encargos Sociais na Receita Corrente Líquida, Capacidade de Geração de Poupança Própria, Participação dos Investimentos na Despesa Total, Participação das Contribuições e Remunerações do RPPS nas Despesas Previdenciárias e Receitas Tributárias nas Despesas de Custeio.

Alguns números – Entre as variáveis que frearam a melhoria da capacidade de pagamento de Mato Grosso do Sul, está o desempenho na arrecadação. As receitas primárias do Estado recuaram 16%, o segundo pior resultado do País, superando apenas o Rio de Janeiro (-20%).

A receita bruta somou, em 2016, R$ 11,43 bilhões, queda nominal (sem considerar a inflação) de 2% na comparação com 2015 (R$ 11,61 bilhões). O cenário só não foi pior, devido ao incremento de 29% das transferências (de R$ 2,64 bilhões para R$ 3,4 bilhões). O FPE (Fundo de Participação dos Estados), por exemplo, subiu 19%, totalizando R$ 1,2 bilhão em 2016.

Quanto às receitas próprias, o resultado foi negativo. De acordo com os números do boletim, o montante do ano passado somou R$ 8,02 bilhões, retração de 10% frente à cifra de 2015, de R$ 8,96 bilhões.

A dívida total do Estado também aumentou, passando de R$ 8,45 bilhões em 2015 para R$ 8,6 bilhões em 2016. A maior parcela se refere ao débito com a União, que, em 2016, foi de R$ 6,56 bilhões. 

Com receita baixa, MS tem a terceira pior nota do País em situação fiscal

Alívio – Neste ano, com a Lei Complementar 156/2016, os estados conseguiram alongar a dívida com a União por mais 20 anos e suspender temporariamente pagamentos de juros e amortização de julho a dezembro de 2016. No caso de Mato Grosso do Sul, isso representou alívio com serviços da dívida de R$ 676,73 milhões.

Além disso, houve repasses relativos ao FEX ( Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) e dos recursos da repatriação, transferidos no FPE. Os valores respectivos para Mato Grosso do Sul foram de R$ 63,8 milhões e de R$ 133,5 milhões.

Melhora – De 2015 (C-) para 2016 (também C-), Mato Grosso do Sul não avançou na nota de capacidade de endividamento. No entanto, em 2014, a classificação era de D+.

Neste ano, de acordo com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a nota é C. “Quando assuminos, a nota era C-. Estamos em C, mas precisamos melhorar ainda mais”, avaliou o governador na tarde de hoje, durante agenda pública.

Ele lembra que a melhoria da nota é fundamental para que o Estado possa buscar recursos com aval do Tesouro Nacional. “Assim, poderemos ter dinheiro para investir em áreas prioritárias”, finalizou.

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