Comércio diz que regra dos feriados chega em momento de pressão no setor

O trabalho no comércio em feriados voltou ao centro da disputa entre governo federal, empresários e sindicatos. A Portaria 3.665, do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), passou a exigir negociação coletiva para a abertura das lojas nessas datas, mudança que, na avaliação de entidades do varejo, aumenta a pressão sobre um setor já apertado por custos, juros altos e mudanças tributárias.

Em Mato Grosso do Sul, a reação veio da FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul). A presidente da entidade, Inês Santiago, classificou a medida como uma interferência pesada sobre a iniciativa privada e disse que o debate perdeu espaço nos últimos dias para a discussão nacional sobre redução da jornada de trabalho.

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“Primeiro, destacar que a discussão em torno da redução de jornada nos últimos dias tirou completamente o foco de pautas tão importantes quanto essa da Portaria 3665, que obriga a iniciativa privada a fazer acordos com os sindicatos para poder abrir em feriados, ou seja, uma ingerência gigante e inexplicável sobre o setor produtivo brasileiro”, afirmou Inês.

A portaria foi publicada em novembro de 2023, mas teve a entrada em vigor adiada cinco vezes após reação do setor empresarial. A regra altera normas de 2021, que permitiam o trabalho em feriados de forma permanente em vários setores, sem necessidade de negociação coletiva. Agora, a abertura nesses dias depende de previsão em convenção coletiva, com regras sobre funcionamento e compensações aos trabalhadores, como folgas, banco de horas ou pagamento em dobro.

Para Inês, a entrada em vigor da medida em 1º de junho chega em um momento ruim para os empresários. Ela citou a implantação da reforma tributária, a reoneração da folha de pagamento, o calendário com feriados, a Copa do Mundo, as eleições e o crédito caro como fatores que já pesam sobre as empresas.

“A entrada em vigor dessa portaria, nesse momento, em 1º de junho, só vai onerar ainda mais as operações das empresas que já estão muito pressionadas com a implantação da reforma tributária, com a reoneração da folha de pagamento, com poucos dias úteis, na verdade, para se trabalhar esse ano em razão dos feriados, em razão da Copa do Mundo e das eleições, além de um crédito absurdamente caro”, disse.

A dirigente também criticou o cenário econômico e afirmou que os juros altos, usados como instrumento de controle da inflação, têm impacto direto sobre quem empreende.

“Causado por juros altos com vistas a um controle inflacionário que, na verdade, não tem surtido muito efeito. Então, a entrada dessa portaria em vigor, nesse momento, realmente forma a tempestade perfeita para o setor produtivo brasileiro, para o empreendedor brasileiro”, completou.

Em Campo Grande, a discussão ganha efeito prático já neste mês. O comércio está autorizado a funcionar nos feriados de Corpus Christi, em 4 de junho, e de Santo Antônio, em 13 de junho, padroeiro da Capital. A abertura, porém, é facultativa e deve seguir a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) 2025/2027, firmada entre Fecomércio MS, Sindivarejo Campo Grande e Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande.

Pelas regras locais, a empresa que decidir abrir precisa comunicar o sindicato laboral com pelo menos cinco dias de antecedência, por escrito e com protocolo. Também deve pagar taxa de R$ 24 por empregado escalado para trabalhar no feriado.

O trabalhador convocado tem direito a folga compensatória para cada feriado trabalhado, preferencialmente na semana seguinte e, no máximo, em até 15 dias. Empregados contribuintes do sindicato laboral também têm direito a indenização equivalente a 7% do piso salarial, paga até o fim do expediente do dia, sem natureza salarial.

Para lojas fora de shoppings, o horário permitido nos feriados é das 9h às 18h, com intervalo mínimo de uma hora para almoço. A convenção não permite hora extra nesses dias. Caso ocorra, as horas além do limite devem ser pagas em dobro.

A CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande) também alerta que Corpus Christi terá impacto no trânsito do Centro, por causa da montagem do tradicional tapete. A interdição deve ocorrer entre 3h e 22h de quinta-feira.

A entidade reforça ainda que Corpus Christi e Santo Antônio não estão na mesma lista dos feriados em que o comércio deve fechar obrigatoriamente, como Natal, Ano Novo, Sexta-Feira Santa, Dia do Trabalhador e Finados. Nesses dois feriados de junho, a abertura é opcional, desde que as regras da convenção sejam cumpridas.