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Economia

Consulta de ações que vão devolver R$ 314 milhões “esquecidos” é liberada

Processos arquivados, que envolvam depósito de valor em juízo, podem ser ressarcidos

Por Natália Olliver | 15/04/2024 11:25
Qualquer processo que envolva depósito de valores em juízo poderão serão devolvidos (Foto: Agência Brasil\Arquivo)
Qualquer processo que envolva depósito de valores em juízo poderão serão devolvidos (Foto: Agência Brasil\Arquivo)

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abriu o sistema de consulta para quem deseja receber valores “esquecidos” em processos judiciais. O montante chega a R$ 314 milhões. Pode receber quem possui ações arquivadas com depósito em juízo, ou seja, quando houve pagamento de valores ocorridos durante as ações. A restituição é feita pelo ‘Programa Restitua’.

Segundo o desembargador Sérgio Fernandes Martins, entre os casos que há depósitos de valores e correm na Justiça sul-mato-grossense estão indenizações por danos materiais ou morais e cobrança de dívidas.

A consulta é feita on-line, pelo site do tribunal e poderá ser realizada usando o CPF ou CNPJ. O serviço é totalmente gratuito. O recurso não será aplicado a casos em andamento ou ainda não julgados.

O tribunal ressalta que, mesmo que o cidadão esteja citado no processo, que o caso esteja arquivado e haja o depósito em juízo, isso não significa que o dinheiro seja necessariamente da pessoa. Nesses casos, é recomendado auxílio de um advogado de confiança.

O programa faz uma varredura no Sistema de Conta Única, em que são abertas as subcontas judiciais para depósitos em juízo, e no SAJ (Sistema de Automação Judiciária), no qual correm os processos judiciais do Estado em formato eletrônico.

O portal seguirá a Lei de Proteção de Dados, sendo possível visualizar o nome consultado, com os primeiros dígitos do processo. Já os que estiverem em segredo de Justiça não será possível visualizar os valores.

Segurança - O tribunal também alerta sobre golpes feitos exclusivamente para resgate indevido do valor a receber. Ele acrescenta que o TJMS não entrará em contato com os destinatários por ligação ou mensagens, muito menos pedirá informações pessoais.

Consulte o valor a ser restituído neste link.

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