Empresa tem de fazer sua parte, senão perde incentivo, diz Riedel

Com o prazo limite de até 2032 para apostar nos incentivos fiscais para atrair investimentos privados, diante da Reforma Tributária, o Estado aposta no mecanismo para ampliar atividades econômicas. “A lógica do incentivo é a lógica do emprego”, analisa o governador Eduardo Riedel, afirmando que há um acompanhamento “pari passo” da Secretaria de Fazenda das obrigações impostas às empresas beneficiadas.

Conforme a proposta orçamentária aprovada para 2026, nos três próximos anos, a renúncia fiscal pode chegar a R$ 13,4 bilhões. Esta manhã, ao apresentar um balanço do ano de 2025, citando exatamente ter sido o mais desafiador de seu mandato pela queda na arrecadação, ele defendeu o mecanismo para impulsionar desenvolvimento econômico e ampliar competitividade.

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Ele mencionou que em atividades ligadas ao agro, como o processamento de produtos, o estado é naturalmente competitivo; mas para alguns, a forma de atração é a oferta da infraestrutura e benefícios fiscais.  “O setor entrante tem a tendência de ter incentivo para a gente atrair. O setor maduro tem a tendência de ir descolando os incentivos e vai caminhar com perna própria.”

Com a queda na arrecadação, impulsionada pela redução na oferta de gás natural pela Bolívia, que entra no Brasil por Corumbá e chegou a responder por quase 30% da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Riedel disse que alguns setores foram procurados para revisão na política de incentivos, como forma de impactar positivamente no cofre estadual.

Além disso, as empresas beneficiadas precisam demonstrar permanentemente que cumprem as obrigações firmadas para receber vantagens tributárias, como faturamento, número de empregos, nível de investimento.

Um dos setores que se beneficia e é destacado pelo governador como relevante não só para o Estado, mas para as exportações brasileiras é o de carnes. Riedel cita Mato Grosso do Sul como a melhor planta frigorífica para exportações, situação que deve ainda dar mais protagonismo com a concretização da Rota Bioceânica e a abertura de novos caminhos para envio de produtos à Ásia, via portos do Oceano Pacífico.

O tema do incentivo fiscal está na pauta do Executivo porque há expectativa de perdas com a mudança na sistemática dos tributos com a Reforma Tributária, que será implantada gradativamente. Riedel comenta que o Estado tem sua economia baseada no fornecimento de produtos, enquanto a nova lógica dos tributos terá foco no consumo.

Ele acredita que no ano que vem começará a ficar mais nítido o impacto na arrecadação, com o avanço dos trabalhos do comitê gestor que cuidará da distribuição das receitas e compensações a estados e municípios, que passarão a contar com apenas um tributo, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O grupo de trabalho envolverá representantes das duas esferas.

“Em 2032 acaba tudo, fica todo mundo dentro do mesmo regime.”

Como regra, o governador diz que o pactuado com as empresas não é alterado, a menos que ocorra descumprimento das condições. “A gente tem muito respeito aos contratos firmados, a gente não agride contrato, porque isso é muito ruim para o ambiente do Estado, então está posto, está posto, a gente não mexe.”