Estado vai poupar R$ 500 milhões, que serão gastos para pagar contas
O alongamento do pagamento das dívidas dos Estados, que passou para 20 anos, aprovado pela União em junho, garantiu a Mato Grosso do Sul a suspensão do pagamento das parcelas mensais de R$ 107 milhões. A economia até o fim do ano deve superar os R$ 500 milhões, valor que deverá ser usado apenas para o pagamento de contas.
Pela Lei 9496/1997 vigente até março de 2016, MS vinha pagando mensalmente à União o equivalente a 15% da Receita Líquida Real (RLR), ou cerca de R$ 107,8 milhões mensais.
Assinado no dia 20 de junho de 2016, o acordo com a União prevê o alongamento das dívidas estaduais em mais 20 anos; a suspensão do pagamento das parcelas mensais do débito até o fim de 2016; e o escalonamento recalculado. Em janeiro o estado volta a pagar 5,5% do valor da parcela chegando aos 24 meses já com parcela cheia.
Para o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Marcio Monteiro, o acordo possibilita ao Estado uma alternativa para fazer os ajustes nas contas públicas sem tomar medidas drásticas. Com a repactuação, explica, serão economizados até janeiro de 2017 aproximadamente R$ 500 milhões.
“Esse recurso não significa economia propriamente dita, mas vai dar fôlego ao Estado, que a duras penas vem mantendo o equilíbrio fiscal, permitindo o pagamento do 13º salário dos servidores e investimentos na saúde, educação e segurança pública, que são nossas prioridades”, declarou o secretário, durante encontro do bloco de governadores da região, realizado sexta-feira (19), em Bonito.
Sobre os valores que deixaram de ser pagos a partir da concessão da medida liminar pelo STF em abril, a qual autorizou a alguns Estados, entre os quais Mato Grosso do Sul, a suspender dos pagamentos da divida entre abril e junho de 2016, ficou estabelecido que essas parcelas serão honradas em 24 prestações, a partir de julho de 2016, no valor de R$ 13,6 milhões por mês.
