Ferramenta pode facilitar indenização por atrasos e cancelamentos de voos
Sistema criado pelo CNJ reúne dados oficiais de voos e deve acelerar decisões nos juizados especiais
Quem já ficou horas preso em aeroporto, sem informação clara sobre atraso ou cancelamento de voo, pode começar a sentir diferença na Justiça. Uma nova ferramenta tecnológica criada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) promete tornar mais rápidos e mais justos os julgamentos de ações contra companhias aéreas movidas por passageiros.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a plataforma InfoVOO, uma ferramenta tecnológica que promete agilizar e aprimorar os julgamentos de ações contra companhias aéreas. O sistema reúne dados oficiais sobre voos, incluindo horários, atrasos, cancelamentos e condições meteorológicas. A plataforma, desenvolvida em parceria com a ANAC e o Ministério dos Portos e Aeroportos, será disponibilizada exclusivamente para juízes e servidores autorizados. Com acesso a informações precisas e oficiais, as decisões judiciais tendem a ser mais rápidas e padronizadas, beneficiando consumidores que buscam indenizações por problemas em voos.
Batizada de InfoVOO, a plataforma reúne dados oficiais sobre cada voo, como horário previsto e real de partida, tempo de espera no solo, atrasos, cancelamentos, percurso da aeronave e até condições meteorológicas. O sistema é resultado de uma parceria do CNJ com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e o MPor (Ministério dos Portos e Aeroportos) e começa a ser apresentado ao Judiciário nesta semana.
O acesso é restrito a juízes e servidores autorizados, com foco especial nos juizados especiais, onde se concentra a maior parte das ações de consumidores contra empresas aéreas. Embora o passageiro não consiga consultar diretamente os dados, o impacto é direto no bolso e no tempo de espera de quem recorre à Justiça.
Hoje, muitos processos emperram porque há versões conflitantes. A companhia aérea alega mau tempo ou problema externo. O passageiro afirma falha operacional. Com a InfoVOO, o juiz passa a ter uma visão completa e oficial do que realmente aconteceu, sem depender apenas de documentos apresentados pelas partes.
Segundo o CNJ, o sistema permite acompanhar toda a operação do voo, inclusive o momento exato em que a aeronave começou a se movimentar, ponto que costuma gerar divergência em ações judiciais. Com isso, decisões tendem a ser mais rápidas e baseadas em fatos objetivos.
Para o consumidor, isso pode significar menos demora para receber indenização ou ressarcimento quando houver direito. Também aumenta a chance de acordos, já que as informações reduzem disputas sobre versões dos fatos. Na prática, menos processos longos e menos sensação de que cada decisão é uma aposta.
Outro efeito esperado é a padronização dos julgamentos. Casos semelhantes devem ter soluções semelhantes, o que dá mais previsibilidade ao passageiro que decide procurar a Justiça após um problema com voo.
A InfoVOO integra dados da ANAC, das companhias aéreas, do controle do espaço aéreo e de centros de gerenciamento de navegação. A expectativa do CNJ é que, ao reduzir a judicialização excessiva e tornar os processos mais claros, o sistema ajude a equilibrar a relação entre consumidores e empresas aéreas.
