Fiscalização da Agepan dá 30 dias para Elektro regularizar problemas
A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) encontrou o que classifica como “não conformidades” na gestão da concessionária de energia Elektro Eletricidade e Serviço S.A., que atua em cinco municípios do Estado, após fiscalizações realizadas entre os dias 10 e 26 de março deste ano.
O Campo Grande News apurou que uma auditoria será aberta e que o resultado final quanto às irregularidades encontradas só será divulgado após manifestação da empresa.
A Elektro foi alvo da primeira fiscalização do ano no segmento de distribuição de energia, conforme divulgou a agência. A concessionária, que atende aos municípios de Três Lagoas, Selvíria, Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Anaurilândia, passou por inspeção que tem como objetivo verificar o cumprimento da legislação vigente do setor elétrico e do contrato de concessão, referente às condições gerais de fornecimento de energia elétrica, avaliando os procedimentos adotados e o desempenho da concessionária na área comercial.
Durante os dias de vistoria, a Agepan verificou processos, documentos e informações relativas aos procedimentos comerciais realizados pela Elektro. Entre eles, estão: religação normal de unidade consumidora; religação de urgência, obras de construção de redes/equipamentos executadas para atendimento a ligações novas e aumento de carga; aferição de medidores e demais equipamentos; ressarcimento de danos; registros de atendimentos comerciais prestados aos consumidores; faturas de energia elétrica e outros.
A fiscalização apontou algumas “não conformidades” na gestão da concessionária e a Agepan deu prazo de 30 dias para a regularização, contados a partir da data de notificação oficia. A Elektro também recebeu algumas determinações e recomendações para o aprimoramento do registro da informação no Sistema UE (Utilities Expert), que registra o histórico de relacionamento comercial entre o consumidor e a concessionária.
Os Termos de Notificação, juntamente ao relatório de fiscalização, foram enviados no início de maio para a empresa, que tem o prazo de 10 dias contados do recebimento dos documentos para se manifestar com relação às “Não Conformidades” e “Determinações” apontadas pela inspeção.
A partir do recebimento da manifestação da empresa, o documento será analisado pela Câmara Técnica de Energia da Agepan, para sua aceitação ou não, e seguida a sequência de providências estabelecidas pela regulamentação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Metas de fiscalização – A Aneel define metas de fiscalização de concessionárias de energia a serem realizadas nas distribuidoras de energia que atendem ao estado de Mato Grosso do Sul e nos empreendimentos de geração situados no Estado, de acordo com o convênio mantido com a Agepan.
Para este ano, foram estabelecidas quatro fiscalizações na concessionária Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul), que atende a 74 municípios do Estado, abrangendo diversos aspectos; uma fiscalização na concessionária Elektro, que atende cinco cidades sul-mato-grossenses; e fiscalizações em 23 empreendimentos de geração de energia.
Conforme o cronograma estabelecido entre a Aneel e a Agepan, a Enersul passa por fiscalização no mês de maio.
Geração de Energia – Empreendimentos de geração de energia também foram fiscalizados pela Agepan. Até o momento, quatro deles passaram por inspeção: a UHE Assis Chateaubriand (Mimoso) / Ribas do Rio Pardo; a UHE São Domingos / Água Clara; a UTE Cargil e a UTE Fibria / MS, ambas em Três Lagoas.
Essas fiscalizações foram realizadas por meio de inspeções “in loco” para verificar se foi gerada energia na quantidade prevista em contrato; a disponibilidade; o desempenho e a taxa de falhas na geração.
Na UHE São Domingos, a agência reguladora também encontrou “não conformidades”. Para o local, foram enviados os “Termos de Notificação”, acompanhados do relatório de fiscalização.
Agora, o órgão aguarda prazo legal para a manifestação do agente de geração a fim de que sejam tomadas as providências de acordo com a regulamentação vigente.
