Fisco faz plantão em loja de calçado que vinha sonegando

Resolução da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira estabelece um plantão fiscal dentro da Center Modas Calçados e Confecções, nas lojas do centro, Shopping Campo Grande, 14 de julho e Dom Aquino.

Conforme a resolução a empresa "sistematicamente tem faltado com o cumprimento da obrigação de pagar o imposto devido pelas operações realizadas pelos seus estabelecimentos, causando prejuízo ao erário estadual pela apropriação indevida do imposto incluso no preço das mercadorias vendidas e atentando contra o princípio da justiça fiscal, pois compete de forma desleal com os seus concorrentes que cumprem regularmente as respectivas obrigações fiscais".

A resolução leva em conta que o ônus fica ao consumidor, já que ele paga o imposto embutido no preço do produto e caberia à empresa apenas arrecadar e repassar ao Estado.

O sistema especial de controle prevê apuração do ICMS devido diariamente, nas lojas, por um funcionário do fisco que fará plantão permanente. A este funcionário a empresa deverá apresentar os documentos fiscais relativos às operações de saídas e os de entradas geradores dos créditos fiscais passíveis de compensação.

O ICMS será recolhido diariamente, conforme as operações de venda realizadas.