Governo prorroga incentivos fiscais em diversas áreas até maio de 2015

O governo estadual prorrogou os incentivos fiscais de diversos produtos e setores até o final de maio de 2015.Estas mudanças serão incorporadas a legislação estadual e foram decididas em reunião extraordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Ficam prorrogados até o dia 31 de janeiro de 2015, os benefícios fiscais em relação a doações a entidades beneficentes, a produtos hortifrutigranjeiros, a comercialização de informática e automação e operações internas com gás natural.

Neste decreto ainda consta a continuidade (incentivos) a ações de importação de bens e mercadorias ao exterior, destinado a industrialização, além de operações com gados bovinos, caprinos, suínos, aves e produtos resultantes do seu abate.

Até o dia 31 de maio de 2015, o governo estadual prorrogou os benefícios fiscais que concede isenção de ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços) na saída de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental e autista.

Neste prazo também foram prorrogados o incentivo ao convênio com a Apae (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e no diferencial de alíquotas a empresas portuárias.

Além de convênios de ICMS com a difusão sonora, embarcações, instituição Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Energia Elétrica, Fome Zero e medicamentos para gripe A.

Também ficaram incluídos (convênios) o gasoduto Brasil – Bolívia, importação de aparelhos e máquinas e instrumentos médico-hospitalares, produtos importados do exterior a entidades públicas e beneficentes e bens destinados a modernização das zonas portuárias do Estado.

Neste pacote ainda estão os insumos agropecuários (internas), medicamentos, óleo lubrificante, transporte de calcário, veículos do programa Caminho da Escola, aviões e equipamentos aeronáuticos.

A lista é completada pela cesta básica, refeições, gás liquefeito de petróleo, insumos (agropecuários) para operações interestaduais, mandioca, máquinas agrícolas, equipamentos industriais e aparelhos, máquinas e móveis usados.

Modificações – Além da prorrogação de incentivos, o governo estadual publicou hoje (20), no Diário Oficial do Estado, alterações em decretos relacionados ao ICMS.

Em nova redação ficou reduzido, até 31 de maio de 2015, a base de cálculo sobre a prestação de serviços do transporte interestadual e intermunicipal. A carga tributária será equivalente a 12% do valor das operações nas saídas de biodiesel, resultante da industrialização.

Estes decretos foram assinados pela governadora em exercício, Simone Tebet (PMDB), e pelo secretário estadual de Fazenda, Jader Julianelli.