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Campo Grande, Domingo, 25 de Junho de 2017

08/01/2017 15:40

Inicia amanhã prazo para micro empreendedor declarar faturamento anual

Sebrae disponibiliza orientação gratuita para ajudar MEI's regularizarem cadastro

Elci Holsback
Declaração pode ser feita pela internet, ou com suporte do Sebrae (Foto: Divulgação Sebrae/MS)Declaração pode ser feita pela internet, ou com suporte do Sebrae (Foto: Divulgação Sebrae/MS)

Inicia amanhã (9) e segue até o dia 31 de maio de 2017, a Declaração Anual (DASN-Simei) referente a 2016 para MEI's (Micro Empreendedores Individuais). Para estar em dia com as obrigações legais, o MEI deve informar todo o faturamento mensal do ano anterior, referente às vendas de mercadorias e serviços com ou sem nota fiscal. O processo é totalmente gratuito e obrigatório para qualquer micro empreendedor individual.

Para auxiliar os micro empresários, o Sebrae/MS (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa) realiza atendimento de suporte em sete municípios.

A" Declaração Anual pode ser feita pela internet, no Portal do Empreendedor, mas o Sebrae vai oferecer apoio para quem tiver dificuldades em acessar o site. O empreendedor vai receber as orientações corretas sobre a declaração e alguém vai fazer por ele. As informações precisam estar certas porque qualquer erro pode causar problemas posteriormente", explica a técnica do Sebrae, Renata Maia.

Para receber a orientação, que é gratuita, o empreendedor deve levar o faturamento anotado, seus documentos pessoais (RG e CPF) e o CNPJ da empresa ao Sebrae ou Sala do Empreendedor do município para receber o atendimento.

Quem não fizer a declaração está sujeito a multa de aproximadamente R$ 50 por ano não declarado e impossibilitado de participar de licitações. O prazo encerra em 31 de maio de 2017.

Novos valores - Com o reajuste mais recente do salário mínimo para R$ 937, o MEI deve pagar mensalmente contribuições destinadas à Previdência Social e ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou ISS (Imposto sobre Serviços) que variam de R$ 47,85 a R$ 52,85 de acordo com o tipo de atividade exercida.

Em 2016, mais de 13 mil Microempreendedores Individuais foram formalizados, de acordo com dados da Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul). Até dezembro, havia 95.890 MEIs no estado, sendo mais de 40 mil só em Campo Grande.

Confira os horários de atendimento nas regionais do Sebrae:

Campo Grande

De terça a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h

Dourados

Toda sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h

Três Lagoas

De segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h

Naviraí

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h

Bonito

De segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h

Corumbá

Toda quarta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h

Coxim

Mais informações podem ser obtidas no Portal do Sebrae (ms.sebrae.com.br) ou pelo telefone 0800 570 0800.

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