IPTU progressivo começa a ser cobrado em 2012 em Campo Grande
Aprovado por lei em 2008, o IPTU (Imposto Predial e Teritorial Urbano) Progressivo deve começar a ser cobrado a partir de 2012 em Campo Grande. A regra prevê imposto maior para terrenos que não sejam utilizados, com alíquota de até 15% do valor venal do imóvel, caso ele fique 5 anos sem qualquer utilização.
De acordo com o secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Paulo Nahas, as notificações aos proprietários de terrenos ou imóveis subutilizados ou abandonados, localizados na região do Centro, serão enviadas a partir de março deste ano.
Contudo, a prefeitura ainda realiza levantamento para definir o número de notificações. A data para início das notificações também depende do resultado das reuniões entre Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) e CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), que reúne 27 entidades.
Paulo Nahas salienta que o IPTU Progressivo pode ser aplicado somente na MZ1 (Macrozona de Adensamento Prioritário 1). Conforme o Plano Diretor da Capital, aprovado em 2006, a área é destinada a intensificação do uso e ocupação do solo, principalmente quanto a ocupação dos vazios urbanos. A denominação abrange diversas regiões da cidade, mas o secretário enfatiza que a cobrança será somente no Centro.
Após a notificação, o proprietário do terreno tem o prazo de um ano para protocolar projeto de construção e mais dois anos para edificar. Mas, se no prazo de um ano, nenhuma das medidas for cumprida, a alíquota do IPTU será majorada. No fim de cinco anos, chega a 15% do valor venal do imóvel. O objetivo é aumentar o valor do imposto para conter os vazios urbanos.
Regiões- A Macrozona de Adensamento Prioritário compreende o polígono formado por: Avenida Tamadaré, Rua Padre JoãoFalco, limite da área reservada, córrego Segredo a montante, Rua Canaã, Rua Rio de Janeiro, Travessa Ita, Avenida Cônsul Assaf Trad, Rua China, Rua Kimei Simabuco, Rua Elias Nachif, Rua Cristóvão Lechugas Luengo, Rua Jamil Basmage, Rua Rio Negro,Rua Salsa Parrilha, Rua Herminia Grize, sul da Mata do Jacinto,
Rua Marquês de Herval, noroeste da quadra C do Jardim Veraneio, Avenida Santa Luzia, oeste do Parque dos Poderes, leste do Cidade Jardim, Avenida Ministro João Arinos, Rua Joaquim Murtinho, Rua Marquês de Lavradio, Avenida Três Barras, Rua Domingos Jorge Velho, Rua Luiz Charbel, Rua Nazira Charbel,
Rua Santa Lina, Rua Francisco Pereira Lima, divisa da quadra 16 do loteamento Jardim Mansur, faixa de domínio de 50 metros do córrego Portinho e Lageado (margem direita), Rua São Félix, Rua Canadá, Rua Vasco da Gama, Rua Flavio de Matos, Rua do Franco, Rua Planalto, Avenida Eduardo Elias Zahran, Avenida Costa e Silva, Avenida Fabio Zahran (Via Morena), Rua
dos Jasmins, Avenida Paulista, Avenida das Bandeiras, Avenida Sol Nascente, Avenida Presidente Ernesto Geisel, Rua Valparaiso, travessa que faz limite sudeste com o lote 12 da quadra 33 do Bairro Guanandy, Rua André Pace, Avenida Bandeirantes, Avenida Marechal Deodoro, Avenida Tiradentes, Rua General Nepomuceno Costa, Rua Silveira Martins, Rua dos Andradas, Rua da Promissão, Avenida Presidente Vargas, Rua Fernando de
Noronha.
Categorias - Para 2011, mas já partir de fevereiro, também está prevista mais mudança no IPTU, com a criação de subcategorias nas atuais cinco faixas de classificação dos imóveis: Precário, Popular, Médio, Fino e Luxo. Conforme Paulo Nahas, a idéia é criar três subcategorias para cada faixa, o que totalizaria 15 classificações. Porém, o projeto pode sofrer mudanças na Câmara Municipal, onde será analisado. A intenção é ampliar as classificações dos imóveis da Capital para cobrança mais justa do imposto. As novas subcategorias diminuíram o impacto quando um imóvel passar de uma classificação para outra. Atualmente, um imóvel de padrão Fino é “promovido” diretamente para a classificação Luxo. Com a proposta, ele pode ser enquadrado como Fino Baixo, Médio ou Alto antes de pagar imposto na categoria Luxo.
