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Campo Grande, Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019

29/11/2018 09:43

Isentos de IPTU, igrejas e ONGs não pagam taxa de lixo, prevê lei

Taxa de lixo não será cobrada de isentos de IPTU, igrejas e instituições sem fins lucrativos

Anahi Zurutuza
Trabalhadores coletam lixo em Campo Grande (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)Trabalhadores coletam lixo em Campo Grande (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou lei que dá isenção da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares a alguns contribuintes. A Lei Complementar nªº 339 foi publicada no Diogrande desta quinta-feira (29).

Conforme o texto, não pagam a taxa de lixo quem já é isento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) – aposentados e pensionistas, por exemplo –, igrejas e templos religiosos, e ainda instituições assistenciais sem fins lucrativos cadastradas como imunes a tributos municipais.

As isenções da taxa de lixo foram aprovadas pela Câmara Municipal na sessão de terça-feira (13) em caráter de urgência.

Para o restante dos contribuintes, a taxa de lixo não será reajustada. Em contrapartida, o IPTU vai ter 4,2% de acréscimo. Os dois impostos devem vir no mesmo boleto.

Em 2019, a projeção da Prefeitura de Campo Grande é arrecadar R$ 1,6 bilhão somando os impostos próprios e repasses de arrecadação dos governos estadual e federal. Só o IPTU deve gerar receita de R$ 434 milhões.



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