Lula dá aval ao fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH
Governo promete reduzir custo da habilitação; decisão agora passa por audiência pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval nesta quarta-feira (1º) para acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas como condição para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A medida, defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, busca baratear o custo do documento e ampliar o acesso à habilitação.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o fim da obrigatoriedade de autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, proposta pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, visa reduzir custos e democratizar o acesso ao documento. A proposta elimina a exigência de 45 horas de aulas teóricas e 20 horas práticas, permitindo que instrutores autônomos credenciados ministrem as aulas. O custo atual médio de R$ 3.216 para obter a CNH poderá ser reduzido significativamente, embora o setor de autoescolas demonstre preocupação com possíveis impactos na segurança e empregos.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro disse que a obrigatoriedade criou um “sistema excludente”, levando muitas pessoas a dirigir sem carteira. “O presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão”, afirmou. Ele comparou a exigência das autoescolas à imposição de cursinhos para estudantes que prestam vestibular em universidades públicas.
O próximo passo será a realização de uma audiência pública, que será aberta nesta quinta-feira (2) e terá duração de 30 dias. O processo está sendo conduzido pelo Ministério dos Transportes e, caso aprovado, será formalizado por meio de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) — sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional.
Pela proposta, as aulas teóricas e práticas deixariam de ser exclusividade dos CFCs (Centros de Formação de Condutores). Em vez disso, poderiam ser ministradas por instrutores autônomos, desde que aprovados em prova aplicada pelo governo federal.
Na prática, seriam eliminadas as atuais 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas exigidas nas categorias A (motos, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (carros de passeio, caminhonetes e utilitários). As provas teórica e prática continuariam obrigatórias.
Segundo o Ministério dos Transportes, o custo médio para obter a CNH no Brasil é de R$ 3.216, dos quais 77% (R$ 2.469) são gastos diretamente com as autoescolas. O restante corresponde a exames e taxas cobradas pelos Detrans. A pasta avalia que a mudança pode reduzir substancialmente esse valor, embora ainda não tenha estimativa oficial de queda no preço.
Em Mato Grosso do Sul, a proposta do governo federal de acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obter a CNH gerou forte reação do setor desde julho, quando o assunto veio à tona. O setor fala em risco de colapso.
Representantes das autoescolas classificam a medida como precipitada e arriscada, com potencial de provocar desemprego em massa, fechamento de empresas e aumento da insegurança no trânsito.
O presidente da ACFC-MS (Associação dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul), Jair Ribeiro Villela, afirmou à época que seria um “retrocesso” retirar o controle atual, que prevê 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas com veículos adaptados e lembra que o Estado tem 235 autoescolas que empregam cerca de 6 mil pessoas. Ele e outros empresários defendem alternativas, como a redução da carga horária mínima e a revisão das taxas do Detran-MS, que hoje representam quase R$ 1 mil no custo médio da habilitação, entre R$ 2,5 mil e R$ 2,8 mil.
Para o presidente do SindCFC-MS (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul), Henrique José Fernandes, retirar a exigência de aulas compromete a segurança: “Sem veículos de duplo comando e sem preparo, a chance de acidentes aumenta muito”. Mesmo reconhecendo que o preço da CNH é alto, donos de autoescolas insistem em que a saída não é eliminar a formação obrigatória, mas modernizar o processo e cortar taxas.
