Ministério Público vai investigar cobrança de IPTU de instituições religiosas
O MPE/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) vai investigar se a prefeitura de Campo Grande está cobrando IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de comunidades de terreiros e dos povos da floresta, pois as instituições religiosas são isentas da cobrança. O tema será debatido no dia 18 de setembro, em uma audiência pública.
A 67º Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos será responsável pela realização da audiência pública, feita a pedido da promotora Jaceguara Dantas da Silva passos. A investigação ocorre após o Procedimento Preparatório n° 03/2014, instaurado e registrado pela 40º PJCG.
Além disso, segundo o MPE divulgou, a reunião visa contribuir para a preservação e o resgate do valor histórico-cultural e religioso das Comunidades de Terreiros e dos povos da floresta, na conscientização da sua importância para a sociedade.
Para participar da Audiência Pública é preciso fazer uma inscrição prévia, comparecendo pessoalmente no endereço da 67° Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, localizado na rua da Paz, 134, centro de Campo Grande.
