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A Prefeitura de Campo Grande abriu na segunda-feira (6) um programa para regularização de débitos municipais com descontos de até 90% sobre juros, multas e outros acréscimos legais. A negociação pode ser feita até 7 de agosto de 2026, de forma online, pelo portal do município.
RESUMO
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A Prefeitura de Campo Grande abriu programa de regularização de débitos municipais com descontos de até 90% sobre juros, multas e acréscimos legais. As negociações podem ser feitas até 7 de agosto de 2026, pelo portal do município. Dívidas com origem até 2018 têm 90% de desconto à vista; de 2019 e 2020, 70%; e de 2021 a 2025, 50%. Multas de trânsito e penalidades ambientais estão fora do programa.
Podem entrar no programa débitos tributários e não tributários com fato gerador, vencimento ou origem até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial.
Os maiores descontos são para pagamento à vista. Dívidas com origem até 31 de dezembro de 2018 podem ter abatimento de 90% sobre juros, multas e acréscimos legais. Para débitos de 2019 e 2020, o desconto é de 70%. Já para valores de 2021 a 2025, a redução é de 50%.
A negociação só será efetivada depois do pagamento integral da guia emitida pelo sistema da Prefeitura. Não entram no programa multas de trânsito, indenizações ao município, contratos administrativos, penalidades ambientais, dívidas posteriores a 31 de dezembro de 2025 e casos de fraude reconhecida.
Diante da nova chance de regularização, o Campo Grande News quer saber: você pretende aproveitar o programa da Prefeitura para quitar dívidas com desconto? Vote na enquete e participe.
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