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Campo Grande, Sábado, 20 de Outubro de 2018

13/11/2015 16:23

MS pode receber até R$ 363 milhões com lei de repatriação de recursos

Priscilla Peres

Mato Grosso do Sul poderá arrecadar mais de R$ 363 milhões com a lei de repatriação de recursos e ativos brasileiros remetidos ao exterior de forma não declarada. O levantamento da CNM (Confederação Nacional de Municípios) leva em conta que o país pode receber até R$ 333 bilhões repatriados.

O projeto de Lei 2.960/2015 foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados e faz parte das medidas do ajuste fiscal tomadas pelo governo Federal, para aumentar a arrecadação. O PL dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados ou declarados com omissão, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no país.

Poderão aderir ao regime aqueles que tenham sido proprietários desses recursos em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014 e terão 210 dias para aderir ao mesmo, contados a partir da publicação da futura lei. O prazo é de 210 dias a contar da aprovação da lei.

Para a União, o projeto pode atrair até R$ 100 bilhões nos próximos anos. O montante arrecadado será distribuído para os estados por meio do FPE e FPM (Fundos de Participação de Estados e Municípios). Para alcançar o valor de R$ 100 bilhões teriam que ser repatriados um total de R$ 333 bilhões.

A área de Estudos Especiais da CNM analisou fez perspectivas de arrecadação. Em uma ótica pessimista, onde fossem repatriados R$ 133 bilhões, os Estados receberiam 21,5% deste, consequência da metodologia adotada ser a mesma do FPE. Ou seja, os Estados receberiam R$ 8,6 bilhões. Os municípios, por sua vez, receberiam R$ 9,8 bilhões que correspondem a 24,5% da arrecadação prevista.

Caso a análise seja feita por um ângulo otimista, os Estados receberiam R$ 21,5 bilhões e os Municípios R$ 24,5 bilhões. A arrecadação da União, neste caso, seria de R$ 333 bilhões, enquanto Mato Grosso do Sul receberia R$ 363.638.028.48.

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