Seu vale vai passar? Nova regra promete abrir portas para cartões de alimentação
Integração deve ampliar o uso de VA e VR, mas falhas nos sistemas ainda podem limitar a aceitação
“Vocês aceitam meu vale?” A pergunta de quem escolhe onde almoçar ou fazer as compras deve ter mais respostas positivas com a nova regra prevista para este sábado (7). Os sistemas dos cartões de vale-refeição e vale-alimentação deverão estar integrados para permitir pagamentos em maquininhas de diferentes redes, desde que habilitadas para receber esses benefícios.
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Entra em vigor neste sábado (7) a regra de interoperabilidade, que permite usar cartões de vale-refeição e vale-alimentação em maquininhas de diferentes redes habilitadas. A mudança não obriga estabelecimentos a aceitar os vales nem altera valores ou finalidades dos benefícios. A taxa máxima será de 3,6%, com repasse em até 15 dias. A integração plena está prevista para novembro, mas a Abrasel aponta falhas técnicas, o que pode causar recusas. As regras valem para benefícios do PAT.
Chamada de interoperabilidade, a medida prevê que os cartões funcionem em maquininhas de diferentes redes, desde que habilitadas para receber esses benefícios. Na prática, um restaurante que aceita vale-refeição deverá conseguir receber cartões de diferentes operadoras pelo mesmo equipamento, sem depender de contratos ou aparelhos específicos para cada rede.
Segundo a Agência Brasil, a mudança, no entanto, não obriga todos os estabelecimentos a aceitar os vales. É necessário que o comércio esteja habilitado para receber a modalidade de benefício utilizada pelo trabalhador.
O valor do benefício - Não há aumento nem redução automática do valor pago pelas empresas. Para o trabalhador, a principal mudança esperada é a ampliação dos locais onde poderá utilizar o saldo.
A finalidade dos benefícios também permanece: o vale-refeição é destinado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação permite adquirir alimentos. A integração não autoriza o uso dos recursos para outras despesas.
Rede - Embora a integração plena esteja prevista para novembro, sua implementação ainda enfrenta obstáculos. Segundo a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), os sistemas das operadoras de benefícios e das empresas responsáveis pelas maquininhas não estão totalmente integrados.
Assim, o prazo previsto não garante que todos os pagamentos funcionem imediatamente. Enquanto houver dificuldades técnicas, o trabalhador poderá encontrar recusas mesmo em estabelecimentos que recebem vales. Confirmar a aceitação antes de consumir ou realizar as compras pode evitar transtornos.
O que muda - A regulamentação também estabelece taxa máxima de 3,6% sobre as transações abrangidas e prazo de até 15 dias corridos para o repasse dos valores das vendas. A tarifa de intercâmbio, limitada a 2%, está incluída no teto de 3,6%; os percentuais não devem ser somados.
As regras descritas se aplicam aos benefícios vinculados ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). Por isso, a identificação da operadora, por si só, não permite concluir se determinado cartão está abrangido pelas medidas.
A expectativa é que a integração e as condições de pagamento estimulem mais estabelecimentos a receber os benefícios. Para o trabalhador, a ampliação efetiva das opções dependerá do funcionamento dos sistemas e da habilitação dos comércios.
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