No limite da LRF, Mato Grosso do Sul poderia pedir emergência fiscal
Status é proposto em pacote de medidas encaminhadas pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional
Mato Grosso do Sul está entre os 12 estados aos quais já caberia o enquadramento no chamado “Estado de Emergência Fiscal”, status criado em meio às medidas do pacote de reformas enviado nesta terça-feira (5) pela equipe econômica ao Congresso Nacional. A informação foi dada pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, ao explicar as propostas à imprensa nacional.
O critério para solicitar o acionamento da Emergência Fiscal é quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente do ente. Em casos assim, seria permitido adotar, por um ano, mecanismos automáticos de ajuste serão acionados. Entre eles, está a possibilidade de reduzir jornada e salário de servidores em até 25% e a proibição à concessão de reajustes, reestruturação de carreiras, realização de concurso e promoção de funcionários.
Os estados citados por Almeida estão com despesas com pessoal acima do estipulado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Entre eles estão unidades federativas de grande porte, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, além de estados pequenos, como o Piauí e o Acre.
Em Mato Grosso do Sul, o governo tem anunciado medidas frequentes tanto para reduzir as despesas quanto aumentar a receita. Neste ano, foi feito PDV (Plano de Demissão Voluntária) e houve mudança na carga horária de 16 mil servidores, que agora voltaram a fazer a carga horária prevista, de 8h. Logo que assumiu o segundo mandato, Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou redução na ocupação de cargos comissionados.
Ainda assim, o último balanço apresentado, considerado agosto de 2018 a agosto de 2019, mostra gasto de R$ 5 bilhões acumulados com pessoal, 46,65% da receita corrente líquida. O percentual está mais de 2 pontos percentuais acima do limite de alerta da LRF, que é de gasto com funcionalismo em até 44,10% da arrecadação.
Para diminuir essa relação, ampliando a receita, o governo enviou neste mês pacote de medidas para Assembleia Legislativa, incluindo campanha de incentivo à solicitação da nota fiscal, com distribuição de prêmio, redução de carga tributária para incentivar o uso de etanol e também desconto no imposto cobrado sobre passagens intermunicipais, entre outras providências.
Prazo – Ao citar Mato Grosso do Sul e os outros 11 estados entre os que poderiam acionar o mecanismo de emergência, o secretário do Tesouro alertou que o pacote apresentado terá debate “por meses”. Segundo ele, “Algumas medidas avançarão e outras não”.
Mansueto Almeida revelou, ainda, que o governo quer vedar qualquer aumento salarial no último ano de governo, como medida para aumentar o rigor fiscal de entes, principalmente Estados.
