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Campo Grande, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017

17/04/2017 15:30

Para economista, reforma com privilégios prejudica a Previdência

Paulo Nonato de Souza
Flexibilização da proposta de reforma da Previdência é um remendo para evitar entrave no Congresso, diz economista (Foto: Agência Senado/Divulgação)Flexibilização da proposta de reforma da Previdência é um remendo para evitar entrave no Congresso, diz economista (Foto: Agência Senado/Divulgação)

A reforma da Previdência terá mais chance de ser aprovada no Congresso se for abrangente e envolver toda a sociedade, sem abertura para criação ou preservação de privilégios. É no que acredita o economista Sérgio Bastos, membro do Conselho Regional de Economia de Mato Grosso do Sul, para quem o sucesso da restruturação previdenciária tem a ver diretamente com sua amplitude.

“Não pode ser uma reforma setorial, tem que ser para todos. A diferenciação é problemática, exceção de carreiras profissionais diferenciadas, algo que envolva insalubridade, que é o caso de quem trabalha em hospital, e risco de vida, que é o caso dos policiais. Creio que essas carreiras sim, as demais não, tanto no setor privado quanto no setor público”, declarou Sérgio Bastos em entrevista ao Campo Grande News. “A discussão tem que ser geral porque no futuro, se não houver a equalização das contas públicas, teremos um colapso e toda a sociedade sera atingida”, ressaltou.

Pelas últimas flexibilizações negociadas entre o Governo Federal e o relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), algumas categorias serão enquadradas em regras diferenciadas, incluindo professores, policiais, servidores públicos estaduais e municipais, e até a classe política.

A proposta estabelece que os políticos seguirão as mesmas exigências de idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. No entanto, com a flexibilização há a ressalva de que isso só valerá para os novos eleitos, e a classe política é quem irá propor e aprovar sua própria regra de transição, ou seja, até que isso aconteça eles seguirão as regras atuais de 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.

Ouvido pelo Campo Grande News, o presidente da Comissão Especial da Reforma Previdência na Câmara, o deputado federal por Mato Grosso do Sul Carlos Marun, do PMDB, negou abertura de privilégios.

O deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da Comissão da Reforma da Previdência, disse que professores, policiais e agricultura familiar terão tratamento diferenciado (Foto: Câmara/Divulgação)O deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da Comissão da Reforma da Previdência, disse que professores, policiais e agricultura familiar terão tratamento diferenciado (Foto: Câmara/Divulgação)

“Isso não é verdade. O que vai valer para a população é o que vai valer também para a classe política. As mesmas regras que forem estabelecidas para os não agentes políticos vão valer para os agentes politicos, inclusive na questão da transição”, afirmou Marun.

Segundo ele, a agricultura familiar, os policiais e os professores são os únicos setores tratados com diferenciações nas negociações da reforma da Previdência.

“Acho correto isso, e a tendência é que esses setores sejam reconhecidos com diferenciação de tratamento, mas no geral estamos lutando para preservar no mínimo 80% da meta de ajustes, sem esquecer, evidentemente, dos impactos financeiros das modificações, e olho fixo na questão fiscal”, disse Carlos Marun. O deputado revelou que espera para amanhã, 18, o parecer do relator da proposta de reforma da Previdência.

Servidores estaduais e municipais foram excluídos da reforma nacional após pressão de parlamentares. Isso significa que estados e municípios, embora estejam enfrentando sérias dificuldades com a crise econômica, em Mato Grosso do Sul o cenário não é diferente, terão de assumir o custo sozinhos.

A proposta original do governo proibia a chamada caracterização por categoria para a formulação de regras especiais, Com relação aos policiais e professores, mas foi acordado que policiais (não militares) e professores terão direito à idade mínima menor, de 60 anos. Os militares, incluindo Forças Armadas, policiais militares e bombeiros, também ficaram de fora da proposta.

“A flexibilização é mais um acordo para não criar entrave na votação. Categorias organizadas acabam pressionando o poder público, e o governo faz as mudanças atendendo os apelos das categorias por meio do próprio Legislativo. O texto original era integral, era para todos”, afirmou Hudson Garcia, também membro do Conselho Regional de Economia de Mato Grosso do Sul.

Na avaliação do economista Hudson Garcia, a flexibilização é um tipo de remendo que poderia ser evitado, mesmo que o remédio seja amargo, porque no futuro o que for remendado agora terá de ser modificado para se enquadrar à realidade.

“Basta analisar os valores dessa conta que há muito tempo não vem fechando, e por vários fatores, como longevidade maior, taxa de natalidade menor e mais gente recebendo do que contribuindo. Antes muita gente vivia com salário mínimo, hoje as necessidades do brasileiro são maiores”, comentou.

Histórico – Dados do Ministério da Fazenda revelam que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, registrou um déficit (despesas maiores do que receitas) recorde de R$ 149,73 bilhões em 2016, equivalente a 2,4% do PIB (Produto Interno Bruto).

O rombo é 74,5% maior que o registrado em 2015, quando somou R$ 85,81 bilhões, ou 1,5% do PIB. A piora foi de R$ 63,92 bilhões. Em 2014, o resultado negativo havia sido de R$ 56,69 bilhões, o equivalente a 1% do PIB.

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