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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

01/07/2008 17:12

Paraguaio tem tratamento tributário igual ao brasileiro

Redação

Os caminhoneiros paraguaios autônomos que transportam cargas para o Brasil terão tratamento equitativo com os profissionais brasileiros do mesmo setor no que diz respeito ao recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre as receitas obtidas mensalmente.

Pelo projeto, os profissionais paraguaios que receberem até R$ 1.313,69 estarão isentos do recolhimento do IR. A proposta foi aprovado hoje (1º) pelo Senado e, por ter recebido emenda em plenário, retornará à Cãmara dos Deputados para nova apreciação.

Pela proposta, de R$ 1.313,70 a R$ 2.625,12 pagos pelas empresas paraguaias aos transportadores de cargas que têm como destino o Brasil, o percentual do IR a ser recolhido será de 15%. Acima deste valor, incidirá a alíquota de 27,5%.

Como no Paraguai os caminhoneiros autônomos são considerados sociedade unipessoal (pessoa jurídica) quando realizam transporte internacional de cargas, a base de cálculo para recolhimento do Imposto de Renda, no Brasil, era diferenciada dos profissionais brasileiros.

Na mesma sessão do Senado também foi aprovado projeto de lei que cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos e eleva ao status de ministro o cargo ocupado hoje pelo secretário Mangabeira Unger. A proposta segue agora para sanção presidencial.

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