Prefeitura arrecada R$ 200 mil por dia com renegociação de débitos imobiliários
Cerca de R$ 200 mil entram diariamente nos cofres da Prefeitura de Campo Grande por meio do PPI (Programa de Pagamento Incentivado) que concede benefícios fiscais para o contribuinte que tem débitos com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O montante arrecadado desde o início desta fase da campanha soma R$ 31 milhões.
De acordo com o secretário municipal de Receita, Ricardo Vieira Dias, entre o dia 13 e 21 de outubro a prefeitura arrecadou R$ 1,3 milhão. "Nesse período o PPI gerou mais de R$ 250 mil por dia, isso é maior do que a média geral e estamos otimistas para chegar aos R$ 40 milhões", diz.
A expectativa é que o movimento de contribuintes que procuram a Central de Atendimento para regularizar seus débitos aumente na próxima semana, devido a proximidade com o fim do mês e o término de mais uma etapa. "No dia 31 de outubro termina o prazo para pagar com descontos de 70% ", lembra o secretário.
O programa segue até o fim de dezembro, mas o desconto diminui a cada mês. Até 31 de outubro será concedido 70% de desconto na atualização monetária com abatimento de 90% de juros de mora, além da possibilidade de parcelamento em até 12 meses.
Quem estiver com parcelas do IPTU/2014 em atraso, poderá quitar a dívida com isenção dos juros de mora (de 1% ao mês). Já as multas poderão ser quitadas com 70% de desconto. Entre 1° de novembro e 23 de dezembro a isenção é de 60% da atualização monetária e dos juros de mora, com desconto de 75% do valor total da multa ou infração administrativa.
O programa abrange também os débitos referentes ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) da construção civil, ITBI, contribuição de melhoria e as multas por infração à legislação ambiental, código de polícia administrativa, vigilância sanitária e legislação urbanística. O atendimento está sendo realizado na Central montada na rua Arthur Jorge, 500, que funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 16 horas.
