Prefeitura da Capital faz neste sábado plantão para negociar dívidas
Contribuintes inadimplentes com a Prefeitura de Campo Grande podem negociar o pagamento de suas dívidas neste sábado (28). O município realiza das 8h às 16h plantão do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), na Central do Cidadão, na Rua Arthur Jorge, 500. A estimativa é de arrecadar R$ 38 milhões até o dia 30 de novembro.
O Refis oferece descontos nos juros, na correção monetária, nas multas, além de prazo de pagamento de até um ano. A redução dos juros chega a 90% e a das multas, a 75%. Além de contar com descontos, o contribuinte poderá parcelar o pagamento do débito de seis a 12 meses.
O PPI tem objetivo de dar oportunidade aos contribuintes campo-grandenses de regularizar débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2016. As exceções são infração à legislação de trânsito e indenização devida ao município por dano causado ao seu patrimônio.
O pagamento à vista tem os seguintes benefícios: remissão de 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver, caso o
pagamento seja realizado até o último dia útil do mês de outubro.
Para pagamento à vista até o último dia útil do mês novembro, os benefícios são: remissão de 85% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa.
No caso de pagamento em até seis parcelas, o desconto varia de 70% a 75%. º No caso de pagamento parcelado ou reparcelamento, observado o máximo de 12 parcelas, serão concedidos descontos de 25% a 30%.
Atualmente, os contribuintes devem R$ 2,6 bilhões à Prefeitura de Campo Grande. Deste valor, R$ 38 milhões podem ser recebidos através do Refis, conforme estima a prefeitura.
