Prefeitura dará desconto para quitar débitos ajuizados
A Prefeitura Municipal de Campo Grande lançará um novo programa, com isenção de multas e juros e descontos especiais, para incentivar a quitação dos débitos cobrados na Justiça, como IPTU e ISS.
A meta é reduzir em 50% as 205 mil ações ajuizadas nos últimos 29 ano, que somam cerca de R$ 300 milhões, na Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal.
De acordo com o procurador-geral do Município, Ernesto Borges Neto, a prefeitura é responsável por 37,5% dos processos em tramitação na Justiça estadual de Mato Grosso do Sul.
Algumas ações datam de 1980. Com o objetivo de trazer recursos aos cofres municipais e reduzir a demanda do Poder Judiciário, o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) encaminhará o projeto de lei instituindo o Programa de Pagamento de Débitos Judiciais, uma espécie de IPTU Azul para os débitos ajuizados.
O primeiro passo foi dado hoje de manhã. O prefeito assinou o convênio com o presidente do TJ/MS, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, para facilitar ao contribuinte a adesão ao PPJ (Programa de Pagamento de Débitos Judiciais).
A meta, conforme resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), é julgar todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005 e reduzir a taxa de congestionamento dos processos em andamento. Segundo a assessoria do tribunal, a meta é dar baixa em 100 mil processos até o início de 2010.
Juiz titular da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal, Manoel Mendes Carli, afirmou que existem muitas dívidas de difícil pagamento nas condições normais.
Então, o Judiciário e a prefeitura darão descontos para incentivar a adimplência e dar baixa nos processos.
O procurador explicou que muitas ações foram protocoladas após a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que obriga a cobrança judicial antes da prescrição do débito.
Até valores exíguos, como R$ 100 a R$ 200, foram ajuizados. Como a demanda é muito grande, tornou-se "humanamente impossível" o julgamento dos 205 mil processos por um único magistrado.
O projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal de Campo Grande para ser aprovado antes do recesso de julho.
A prefeitura montará uma central de atendimento no prédio antigo da Câmara Municipal, onde funciona a Central do IPTU. Segundo Borges Neto, os detalhes do projeto estão em fase final de conclusão.
AZUL
