Prefeitura fará plantão no fim de semana para receber adesões ao Refis

A Prefeitura de Campo Grande realizará neste sábado (29) e domingo (30), das 8h às 16h, plantão na Central do IPTU para receber contribuintes interessados em aderir ao Refis (programa de recuperação de créditos) e obter descontos de até 90% nos juros e multa. Por dia, 60 servidores devem ser deslocados para realizar os atendimentos.

A fim de agilizar atendimentos, o município anunciou montar uma tenda, com 15 mesas de atendimento, no estacionamento da prefeitura, a fim de receber os contribuintes. Ao aderir à negociação, os inadimplentes podem retomar a capacidade de investimento, regularizando débitos –inclusive os da Dívida Ativa que tenham sido ajuizados ou não, em razão de fatos ocorridos até 31 de dezembro de 2017.

• Leia Também
• Até agora, Prefeitura da Capital arrecadou R$ 4,5 milhões com Refis
• "Mal necessário", defende Marquinhos sobre adoção de novo Refis

Podem ser incluídos no Refis parcelas vencidas de créditos, decorrentes de saldos remanescentes de parcelamentos e reparcelamentos –com exceção de infrações de trânsito–, indenizações devidas ao município por danos patrimoniais e débitos contratuais.

Titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), Pedro Pedrossian Neto afirma que o Refis terá duração de dois meses, mas em setembro os descontos serão maiores. A partir de 1º de outubro, o abatimento nos juros e multa será de 85% –estando disponível até o dia 31.

A prefeitura estima que as dívidas inscritas no município cheguem a R$ 2,6 bilhões. A expectativa é de que, até o fim do Refis, sejam arrecadados R$ 25 milhões por meio de renegociações –em 22 de setembro, o montante atingido era de R$ 4,5 milhões, segundo Pedrossian Neto.

Adesão – Para ter direito ao benefício, o pagamento deve ser feito no prazo de vigência do programa, iniciado em 1º de setembro. Ele só é válido depois do pagamento do DAM (Documento de Arrecadação Municipal).

Os descontos máximos só valem para pagamento à vista –parcelamentos em até seis vezes garantem abatimento de 75% nos juros de mora e multa para pagamentos até 30 de setembro e de 70% até 31 de outubro.

Parcelamentos em até 12 vezes garantem desconto de 30% em juros e multa se pagos até 30 de setembro e de 25% até 31 de outubro.

A multa por descumprimento de obrigação acessória ou de natureza não tributária só pode ser paga à vista.

Para aderir ao Refis é necessário que o interessado apresente documentos pessoais, caso a dívida esteja em seu nome, ou procuração se for inscrita no nome de terceiro.