Prefeitura notifica empresas que devem ISSQN para regularizar dívidas
A prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial de hoje mais de 600 notificações a empresas que emitiram nota de ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) em novembro, mas não fizeram o pagamento. O prazo é de 15 dias para regularizar os débitos.
De acordo com o secretário municipal de Receita, Ricardo Vieira Dias, uma vez por mês ou a cada dois meses a prefeitura publica essa lista intimando os empresários a acertarem seus débitos antes de sofrer punições. "Essa nota emitida em novembro venceu no dia 15 de dezembro e quem não se apresentar, ficará impedido de qualquer transição com o município", diz.
Além de não pode emitir qualquer outra guia ou certidão, a não ser a nota fiscal temporária quando a pessoa paga adiantado, a empresa notificada terá que arcar com os juros. De acordo com o edital, os PJ (Pessoa Jurídica) relacionados ficam notificados e intimados a comparecer na prefeitura dentro de 15 dias.
Se por acaso a guia foi paga mas o nome da empresa consta na lista, é preciso apresentar o comprovante na Central de Atendimento ao Cidadão localizada na rua Marechal Cândido Rondon 2.655. Os nomes que constam na lista publicada hoje ainda receberão, em casa, uma carta de intimação.
