Produtores rurais têm até até hoje para fazerem a declaração do ITR
O prazo para fazer a declaração do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) acaba nesta sexta-feira (30). A Receita Federal já recebeu mais de 1,9 milhão referentes ao exercício 2016.
Para quem fizer a declaração depois do prazo, a multa é de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo o valor ser inferior a R$ 50,00. A previsão é que sejam entregues 5,4 milhões de declarações para a Receita.
Ficam obrigados a apresentar a declaração do imposto territorial, pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária; um dos condôminos, quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em função de doação recebida em comum; e um dos compossuidores, quando mais de uma pessoa for possuidora do imóvel rural.
De acordo com a Receita, o vencimento da 1ª quota ou quota única do imposto é 30 de setembro de 2015 e não há acréscimos se o pagamento ocorrer até essa data. Sobre as demais quotas há incidência da taxa básica de juros (Selic) calculados a partir de outubro até a data do pagamento.
O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro quotas, mensais, iguais e sucessivas, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50,00. O imposto de valor até R$ 100,00 deve ser recolhido em quota única. O valor mínimo de imposto a ser pago é de R$ 10,00, independentemente do valor calculado ser menor.
