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Campo Grande, Domingo, 24 de Junho de 2018

18/11/2013 10:06

Programa dá desconto de até 75% para 260 mil quitar dívidas na Capital

Kleber Clajus
Bernal lembra que programa auxilia a reduzir processos de recuperação de crédito na Justiça (Foto: Cleber Gellio)Bernal lembra que programa auxilia a reduzir processos de recuperação de crédito na Justiça (Foto: Cleber Gellio)

Contribuintes terão, a partir do dia 20 de novembro, oportunidade de quitar débitos fiscais ajuizados com o município de Campo Grande com até 75% de desconto à vista. A iniciativa faz parte do programa “Fique em Dia”, promovido pela Prefeitura em parceria com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O prazo para regularização encerra no dia 23 de dezembro.

O anúncio sobre o “Fique em Dia” foi feito hoje pelo prefeito Alcides Bernal (PP), na FM Cidade 97,9. A iniciativa faz parte de uma ação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para reduzir o número de processos que tramitam na justiça.

Já foram notificados por correspondência 260 mil contribuintes com débitos até 31 de outubro deste ano. Destes 198.783 já possuem pendência judicial tramitando na Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal, ou seja, 61.217 ainda tem chance de resolver pendências antes que elas sejam cobradas judicialmente.

De acordo com Bernal, o programa tem por objetivo “permitir ao contribuinte com débito fiscal com o município ajuizado a quitação da dívida e o recolhimento das custas processuais”. Com isso, o processo será dado como encerrado no Fórum.

Segundo o secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur, a iniciativa não precisa passar pela Câmara Municipal, uma vez que “já existe autorização legislativa para recuperação de crédito”.

Quem participa – O Fique em Dia envolve créditos de qualquer natureza inscritos ou não na dívida ativa do município, como por exemplo, IPTU, ISS e multas inseridas no cadastro imobiliário.

Não estão inseridos no programa débitos decorrentes de parcelamentos não cumpridos, infrações de trânsito, alienação de área e indenizações devidas ao município por danos causados ao patrimônio.

No caso de quitação à vista, o contribuinte terá 75% de desconto. Ao parcelar, poderá dividir o débito em até cinco vezes e com desconto de 50% em juros e multas.

Atendimento – Os contribuintes notificados serão atendidos de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, no prédio da antiga Câmara Municipal, na Rua Arthur Jorge, nº 500, ao lado do Paço Municipal.

Mais informações podem ser obtidas pelo número 156.

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TALVEZ VOU SAIR NO LUCRO, FAZ OITO ANOS QUE NAO PAGO IPTU, QUEM SABE ACHO QUE AGORA EU PAGO...RSRSRSRSRS....
 
evandro farinelli em 18/11/2013 16:29:54
Como comprar a população Parte 1.
 
Sergio Arantes em 18/11/2013 15:16:35
Uma vergonha incentivar inadimplentes, e que usam mesmo ruim o serviço público igual a quem paga em dia seus impostos, vou dar uma idéia aos vereadores que querem fazer algo diferente em prol da maioria dos cidadãos que cumprem com seus deveres.
votem uma lei que de desconto progressivo ano após ano, em que chegue ao desconto máximo de 50% que seria muito mais interessante que beneficiar o calote.
 
Gilson Queiróz em 18/11/2013 13:50:11
Este desconto somente vale para as multas e juros, que digam de passagem são cobrados de forma extorsiva pelo governo e isto nas três esferas, não pode haver desconto no valor do imposto pois isto não é permitido nem pela legislação e lei de responsabilidade fiscal.
 
Marco Aurélio em 18/11/2013 12:15:53
Por favor, ficaria grato se pudessem esclarecer se os 75% de desconto é em cima do valor total ou em cima dos juros. É em cima do que afinal? Obrigado.
 
Willian Jose em 18/11/2013 12:11:49
Wilson Braga esta regra se aplica somente nos pagamentos a prazo, ou seja, pagamento à vista segue os 75% no valor integral incluindo os juros, já a negociação à prazo o individuo só ganha descontos nos juros e multa vai pagar um pouco mais caro do que o valor inicial mas com a vantagem de ser em cinco vezes, o pagamento a vista é sempre o melhor negócio, contudo isto não é mérito do "Sr Perfeito" uma vez que este programa já existia na gestão passada.
 
aureliano sousa em 18/11/2013 11:52:40
LEIAM... DESCONTO DE 75% "NOS JUROS E MULTAS" A DÍVIDA EM SI, NÃO TEM DESCONTO... SE O CIDADÃO DEVE R$3.000,00 + 500 DE MULTAS E JUROS, PARA PAGAMENTO A VISTA PAGARÁ APENAS R$ 3.125,00... AO MENOS FOI ISSO QUE ENTENDI... SE ESTIVER ERRADO, POR FAVOR ESTEJAM A VONTADE PARA CORREÇÃO.
 
wilson Braga em 18/11/2013 11:11:08
NÃO PAGO MAIS IPTU. Vou esperar um programa deste para beneficiar os caloteiros.
 
RODRIGO FERREIRA em 18/11/2013 11:01:11
maus administradores, que incentivam a maus pagadores. Quem paga correto só se ferra. Porque não criar programas de incentivam aos bons pagadores, e ferrar quem não paga. Geralmente são grandes contribuintes que ganham estas benesses.
 
Clelio Augusto em 18/11/2013 10:43:07
Bem lembrado João Tosta. Esse prefeito está longe de mostrar a que veio.
 
Luiz Carlos Soares em 18/11/2013 10:42:55
Pena que o Bernal não falou que o programa de desconto existe desde 2008, esse beneficio é "culpa da administração passada"... Que vergonha, não pra ser criativo.
 
Joao Tosta em 18/11/2013 10:21:25
quer dizer, mais uma vez, quem paga em dia, paga mais, acho válida a iniciativa do governo em receber atrasados e deixar a população em dia com seus impostos, mas ao mesmo tempo é injusto com quem pagou tudo em dia até hoje, sei que tem os descontos fabulosos de quem paga a vista, não é nem em dia, mas nem em sonho os descontos chegam próximo a 75%, isso faz com que o cidadão que paga em dia, comece a atrasar, pois assim ele sabe que pagará menos no futuro, tinham que criar um incentivo real aos bons pagadores.
 
maximiliano nahas em 18/11/2013 10:19:18
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