Propriedades devem ser cadastradas no Cadastro Ambiental Rural
Produtores rurais de todo o Brasil têm até o dia 6 de maio de 2015 para providenciarem o CAR (Cadastro Ambiental Rural), registro público eletrônico obrigatório que deve ser feito junto ao órgão ambiental estadual ou municipal competente. O CAR é gratuito e só pode ser feito pelo endreço: http://www.car.gov.br/#/.
É considerada propriedade rural aquelas destinadas à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial. O governo espera que aproximadamente 5,6 milhões de propriedades rurais sejam cadastradas em todo País.
Para auxiliar no processo, o biólogo pesquisador na área de gestão ambiental da Embrapa Gado de Corte em Campo Grande, Rodiney de Arruda Mauro, dá dicas de como recuperar áreas nativas degradadas e se manter na legalidade.
"É importante todo produtor regularizar suas áreas, pois isso lhe trará segurança jurídica no processo produtivo, além de ficar em dia com suas obrigações produtivas e ambientais", disse Rodiney.
O pesquisador ainda acrescentou: "aqueles que não regularizarem a situação do seu imóvel não terão acesso a crédito rural e demais políticas de auxílio ao produtor como o Programa de Recuperação Ambiental (PRA), criado para apoiar os produtores na recomposição dos passivos ambientais".
Os dados do CAR irão integrar o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, que tem por finalidade administrar e monitorar a recomposição, regeneração, compensação e a supressão de áreas de vegetação nativa dos imóveis rurais do Brasil.
Conforme a Embrapa, o produtor que tiver passivo ambiental, como áreas degradadas deverá aderir ao PRA e se comprometer em recuperar as áreas de preservação permanente e de reserva legal. Cada estado deverá implantar o seu PRA e ditar regras de acordo com as características ambientais da região. Enquanto o Programa não sai não haverá cobrança de multas.
O interessante é que todo produtor se conscientize e comece já o trabalho não só do cadastro (CAR) como o de restauração de áreas degradadas da propriedade, seja aquelas consideradas APPs ou de Reserva Legal. É sempre bom lembrar que o produtor não deve dispensar a ajuda técnica de um profissional habilitado para indicar o que e como deve ser feito o trabalho.
Projeto da Embrapa contribui com o CAR em MS - O projeto GeoMS é um Sistema de Informação Georreferenciada para monitorar o espaço rural e facilitar a regularização e o licenciamento ambiental. Ele foi criado pela Embrapa em parceria com outras instituições.
Entres outros especialistas, Rodiney Mauro e Marta Pereira participam do projeto desde sua criação e integram no Sistema Interativo de Suporte ao Licenciamento Ambiental (SISLA), juntamente com o Sistema Imasul de registros e informações estratégicas do meio ambiente - SIRIEMA e hoje participam do Sistema Nacional.
O SISLA é usado para desenvolver o sistema e é utilizado por gestores, fiscais ambientais, empreendedores e consultores, via Web (http://sisla.imasul.ms.gov.br). Com o seu uso a tramitação dos processos de licenciamento ambiental tornou-se mais rápida e segura.
