Quem gerar energia renovável terá isenção de ICMS na conta de luz
Mato Grosso do Sul tem atualmente, 143 projetos de microgeração de energia elétrica renovável e a partir de agora, consumidores residenciais, comerciais e de empreendimentos rurais que investirem na microgeração de energia elétrica renovável, serão beneficiados com a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a energia excedente produzida.
O anúncio foi divulgado pelo Governo do Estado no dia 17 de outubro e a isenção vai contemplar a micro e mini geração de energia renovável. Mato Grosso do Sul era um dos únicos Estados que ainda não havia se integrado a essa proposta.
Na prática, o consumidor que optar por gerar a própria energia por meio de fontes renováveis, como exemplo, eólica e solar, pode trocar energia com a concessionária local e obter descontos na conta de luz. O abatimento ocorre por meio da isenção do ICMS sobre a energia elétrica trocada entre consumidor e distribuidora.
Dessa forma, isso evita que o consumidor seja cobrado pela energia injetada na rede, ou seja, ele paga somente o imposto sobre a energia consumida e com a geração excedente, acumula créditos junto à distribuidora que podem ser usados como abatimento.
O Concen (Conselho dos Consumidores na Área de Concessão da Energisa) comemora a adesão do governo de Mato Grosso do Sul ao convênio ICMS 16/2015 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
A presidente da entidade, Rosimeire Cecília da Costa, ressalta que o setor produtivo, trabalhou pela adesão e prevê expansão da microgeração de energia no Estado. “Esperamos daqui para frente um incremento importante na instalação de equipamentos para gerar energia solar e, com isso, também a criação de novos postos de emprego. É justamente do que precisamos: gerar energia renovável e limpa”.
Segundo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a adesão de Mato Grosso do Sul ao Convênio do Confaz vai beneficiar a população na cidade e também no campo. "Isso, além de promover o desenvolvimento de novas tecnologias de geração de energia renovável. Nosso Estado era um dos únicos que ainda não havia se integrado a essa proposta. Como ela está alinhada com nossa política de desenvolvimento sustentável, decidimos por nos integrar ao convênio”.
O secretário da Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico), Jaime Verruck, informou que agora, com a permissão da compensação e a isenção do ICMS, é esperado o aumento na procura por investimentos nessa tecnologia. "Já temos alguns empreendimentos de usinas solares fotovoltaicas previstos para o Estado. Um deles na região dos municípios de Cassilândia e Paranaíba. O governador nos solicitou e vamos criar um programa estadual de energias renováveis, pois além da energia fotovoltaica, temos outros projetos de biomassa previstos”.
O governo estadual também estuda a disponibilização de uma linha de crédito do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) para projetos de energia solar fotovoltaica. “O crédito é outra forma fundamental de fomentar a microgeração. Também aguardamos, no Congresso Nacional, a designação de linha específica para o consumidor residencial”, diz a presidente do Concen, Rosimeire Cecília.
