Receita admite que pode acabar com declaração de isento
Debatido há algum tempo em reuniões técnicas da Receita Federal, o fim da Declaração de Isento já é admitido pelo órgão, que tem pronta uma instrução normativa para acabar com essa prestação de contas.
Ainda está sendo estudada a viabilidade técnica da medida, que deve ser divulgada em breve. Porém, a unificação das receitas Federal e Previdenciária e de suas bases de dados tem permitido melhor análise da situação dos contribuintes, de acordo com a Receita.
Atualmente, além dessa base de dados, há o Cadastro Nacional de Informações Sociais, pelo qual também podem ser identificados os isentos. Nele estão informações relativas ao período compreendido entre 1994 e 2008 de trabalhadores empregados e contribuintes individuais, empregadores, vínculos empregatícios e remunerações.
Conforme informações da Receita existe interesse em unificar bancos de dados do governo para facilitar a vida dos cidadãos. Apesar de ser necessário um alto custo para que os sistemas se interliguem, essa é uma tendência dentro do governo.
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, já anunciou que pretende integrar ao Cadastro Nacional os registros de identidade civil.
A medida irá permitir aumentar a segurança e a qualidade do banco de dados que registra 430 milhões de vínculos empregatícios de pessoas físicas e 26 milhões de registros de empresas de todo o País, segundo informou a Datraprev, a empresa de tecnologia da informação da Previdência Social.
No caso da Receita Federal, a utilização de base de dados como as do CNIS já permite tecnicamente que o Fisco possa identificar através da tecnologia da informação quem são os mais de 65 milhões de brasileiros com renda anual até R$ 15.764,28, classificados como isentos. (Com informações do site Agência Brasil)
