Receita bloqueia 1,3 mil empresas em MS por reduzirem tributos do Simples

Foram identificadas em Mato Grosso do Sul, 1.300 micro e pequena empresas que reduziram ou zeraram os valores de tributos devidos na Declaração Mensal do Simples Nacional. Agora, essas empresas estão impedidas de transmitir a declaração em novembro.

Segundo informações da Receita Federal, as empresas assinalaram indevidamente o campo "imunidade, isenção/redução - cesta básica e lançamento de ofício" no aplicativo pgdas-d, que é de apuração do Simples. Essa marcação reduz indevidamente o valor dos tributos a serem pagos.

Agora, a Receita vai realizar bloqueio de novas apurações no pgdas-d para essas empresas. No Estado, foram identificados 21 mil preenchimentos indevidos de 1.300 contribuintes. Em Dourados, foram identificados 838 contribuintes e 17.613 preenchimentos.

No País, cerca de 96 mil contribuintes e 1,5 milhões de preenchimentos indevidos no pgdas-d, foram identificados.

Para que ocorra o desbloqueio, o contribuinte terá que retificar as declarações de todas as competências identificadas, incluindo os débitos não declarados anteriormente.